PROJETO QUE PREVÊ REDUÇÃO DA TAXA DE ESGOTO AVANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL


Foto: Reginaldo Ipê/CMSUm projeto de lei que propõe reduzir pela metade a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário em Salvador avançou na Câmara Municipal. A proposta, que prevê a diminuição do percentual de 80% para 40% sobre o valor da conta de água, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para análise das demais comissões da Casa.
De autoria do vereador Cezar Leite (PL), o Projeto de Lei nº 226/2026 também estabelece a isenção integral da tarifa para imóveis localizados em regiões onde o serviço de esgotamento sanitário não seja efetivamente oferecido.
Pelo texto, a cobrança da tarifa deverá estar diretamente relacionada à prestação efetiva do serviço, incluindo a coleta e o tratamento adequado do esgoto.
A proposta busca impedir que consumidores paguem pelo esgotamento sanitário em locais onde o serviço não seja disponibilizado.
O projeto também estabelece um prazo de 60 dias, a partir da aprovação da lei, para que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) faça as adequações necessárias às novas regras.
Caso a concessionária descumpra as determinações, poderá ser aplicada uma multa diária de R$ 10 mil.
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda não está em vigor. O projeto precisará passar pela avaliação das demais comissões da Câmara Municipal de Salvador antes de ser encaminhado para votação em plenário.
Somente após a aprovação dos vereadores e a conclusão das demais etapas legislativas a medida poderá seguir para as providências necessárias à sua implementação.
Ao comentar o avanço da matéria, o vereador Cezar Leite destacou a aprovação na comissão como uma etapa importante para a mudança na cobrança e defendeu a redução da tarifa pela metade.
Se aprovada, a proposta poderá alterar o valor pago pelos consumidores de Salvador pelo serviço de esgotamento sanitário.


