MERCADO É ACIONADO POR ALVARÁS VENCIDOS, ALIMENTOS MOFADOS E IRREGULARIDADES EM SALVADOR

Segundo o MPBA, inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo Procon identificaram problemas como produtos impróprios para consumo, presença de mofo em áreas de armazenamento, falhas de higiene e conservação de alimentos, ausência de precificação adequada, divergência entre preços anunciados e cobrados no caixa, além da exposição de alimentos in natura em condições insalubres, com registro de insetos, inclusive baratas e mosquitos, sobre produtos destinados ao consumo humano.

As investigações também apontaram a existência de alvarás vencidos, deficiência na manutenção de equipamentos de refrigeração e ausência de documentos obrigatórios relacionados ao controle sanitário das unidades.

A ação destaca ainda que as irregularidades não seriam episódios isolados, mas parte de um padrão reiterado de condutas identificadas em fiscalizações, reclamações de consumidores e processos judiciais envolvendo a rede. Conforme a ação, houve tentativas de solução extrajudicial por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), mas a empresa recusou-se a assumir compromissos permanentes para prevenir a repetição das irregularidades.

Correção e indenização

Na ação, o MPBA pede a concessão de decisão liminar para obrigar a empresa a cumprir, de forma permanente, as normas sanitárias e consumeristas, regularizar licenças e documentos obrigatórios, eliminar produtos vencidos ou impróprios para consumo, corrigir todas as irregularidades apontadas pelos órgãos de fiscalização e adotar medidas destinadas a evitar novas ocorrências relacionadas à segurança alimentar, propaganda enganosa, divergência de preços, mau atendimento e comercialização de produtos deteriorados.

O MPBA requer ainda a condenação da empresa ao pagamento de indenizações pelos danos materiais e morais sofridos pelos consumidores prejudicados, a serem apurados posteriormente, bem como o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, em razão dos prejuízos causados aos direitos difusos e coletivos dos consumidores.