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JUSTIÇA ANULA VENDA DE ÁREA VERDE AVALIADA EM R$ 5,8 MILHÕES NO ITAIGARA, EM SALVADOR

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JUSTIÇA ANULA VENDA DE ÁREA VERDE AVALIADA EM R$ 5,8 MILHÕES NO ITAIGARA, EM SALVADOR
Foto: Metropress/Danilo Puridade

A Justiça Federal invalidou a venda de um terreno público localizado no bairro do Itaigara, em Salvador, negociado por R$ 5,851 milhões em março de 2024. A decisão apontou irregularidades no processo de alienação e a ausência de estudos técnicos que comprovassem que a transferência do imóvel à iniciativa privada não provocaria prejuízos ambientais.

A sentença foi confirmada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA) e recoloca em debate a destinação de áreas verdes pertencentes ao patrimônio público municipal.

O terreno fica na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), ao lado do Hospital Teresa de Lisieux, e possui 2.874,44 metros quadrados. A empresa Incorpora Brasil Construções Ltda. venceu o leilão realizado pela Prefeitura de Salvador.

Um dos principais pontos considerados pela Justiça foi a ausência de documentação técnica capaz de demonstrar os impactos da venda do terreno.

A Prefeitura argumentou que a negociação permitiria reforçar os cofres municipais e que o espaço não era utilizado pela administração pública. Entretanto, segundo a sentença, essas justificativas não foram suficientes para comprovar que a retirada da área do patrimônio público não causaria danos ambientais.

Manifestações técnicas do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Instituto de Arquitetos do Brasil na Bahia (IAB-BA) também destacaram a importância ambiental do terreno.

De acordo com os documentos apresentados, a vegetação existente no local desempenha funções importantes, como contribuir para a estabilidade de encostas, reduzir as temperaturas e amenizar os impactos provocados por chuvas intensas.

Além das questões ambientais, o processo identificou problemas nas condições estabelecidas para a realização do leilão.

Entre as irregularidades apontadas estão a falta de informações claras sobre o potencial construtivo do imóvel, ou seja, os limites e as possibilidades de construção no terreno.

Outro questionamento envolveu a exigência de participação exclusivamente presencial no certame. Para a Justiça, essa condição poderia restringir a concorrência e reduzir o número de interessados na aquisição da área.

O imóvel do Itaigara estava entre os terrenos autorizados para venda pela Prefeitura de Salvador após aprovação da Câmara Municipal, em dezembro de 2023.

Na ocasião, os vereadores aprovaram a desafetação de 40 terrenos públicos, procedimento que retira determinados imóveis de sua destinação pública original e permite que sejam negociados pela administração municipal.

A área foi posteriormente incluída no processo de alienação e arrematada pela Incorpora Brasil Construções Ltda. por R$ 5,851 milhões.

Com a decisão da Justiça Federal, a venda foi invalidada em razão das falhas identificadas no procedimento e da ausência de comprovação dos impactos ambientais da operação.

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