ENCONTRO NACIONAL EM SALVADOR DEBATE FUTURO DA PROPRIEDADE E IA NOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS

A segurança da propriedade, o avanço da inteligência artificial nos Cartórios e os desafios do mercado imobiliário brasileiro estarão no centro do 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que começa nesta quarta-feira (28.10), em Salvador (BA). Até sexta-feira (30.10), registradores de imóveis todo o país, autoridades e especialistas debaterão temas que afetam diretamente a compra e venda de imóveis, a concessão de financiamentos, a regularização de terras e a transformação digital dos serviços. Entre os destaques estão a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge e o jornalista e escritor Chico Felitti.

A dimensão da atividade no país ajuda a explicar a importância dos temas em discussão. Segundo levantamento nacional do Registro de Imóveis do Brasil, o país possui aproximadamente 3,6 mil Cartórios com atribuição de Registro de Imóveis, responsáveis por administrar um acervo superior a 84 milhões de matrículas imobiliárias. São registros que documentam a situação jurídica das propriedades e oferecem segurança para operações de compra e venda, financiamentos, investimentos e processos de regularização fundiária.

Promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), em parceria com o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o encontro acontece no Hotel Deville Prime Salvador. A abertura oficial será realizada às 18h30, seguida de palestra magna de Raquel Dodge, atual subprocuradora-geral da República, que comandou o Ministério Público Federal entre 2017 e 2019. A primeira noite também terá a premiação “Registro que Transforma” e o lançamento de livros.

“O Encontro Nacional do IRIB é o momento em que a atividade se reúne para refletir sobre seus desafios e, sobretudo, para projetar o futuro do Registro de Imóveis com unidade, responsabilidade e visão estratégica. Salvador nos receberá para uma edição histórica, à altura da relevância que a atividade registral possui para o desenvolvimento do Brasil”, afirma o presidente do IRIB, José Paulo Baltazar Junior.

Entre os principais assuntos está a regularização de imóveis e terras públicas, tema que envolve situações em que propriedades ainda não possuem documentação registral adequada. O debate abordará questões relacionadas à usucapião, instrumento que permite o reconhecimento da propriedade mediante o cumprimento de requisitos legais, e às ações discriminatórias, utilizadas para identificar e separar terras públicas de propriedades particulares. Participam da discussão, na quinta-feira (29.10), o advogado Francisco de Godoy Bueno e o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Marcelo Guimarães Rodrigues.

Outro eixo da programação será a segurança das operações de crédito imobiliário, especialmente os procedimentos de execução extrajudicial da alienação fiduciária, mecanismo pelo qual o imóvel é oferecido como garantia de um financiamento. O encontro discutirá as cautelas jurídicas necessárias nesses procedimentos, que podem resultar na consolidação da propriedade em nome do credor em caso de inadimplência, observadas as exigências legais. Também estarão em pauta o parcelamento do solo rural, a retificação de registros e o georreferenciamento de propriedades.

A relação entre o Registro de Imóveis e o Poder Judiciário terá espaço nos debates sobre a regulação da atividade registral, a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os mecanismos que permitem solucionar determinadas questões diretamente nos Cartórios. A programação também examinará a autotutela registral prevista no Provimento CN-CNJ nº 195/2025, além de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento dos procedimentos e à prevenção de conflitos envolvendo propriedades imobiliárias.

Inteligência artificial e mercado imobiliário

A transformação digital será um dos destaques da sexta-feira (30.10), com discussões sobre a aplicação da inteligência artificial, o desenvolvimento de plataformas eletrônicas e a integração nacional dos serviços de Registro de Imóveis. O painel dedicado às novas tecnologias contará com Ricardo Bolognesi Dias de Paula, responsável pela área de Dados e Inteligência Artificial do ONR, Gilberto Netto de Oliveira Júnior e Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, diretor de Novas Tecnologias do IRIB, que abordarão as possibilidades de modernização da atividade e os desafios relacionados à utilização dessas ferramentas.

A digitalização já faz parte da rotina dos Cartórios brasileiros. Dados nacionais do Registro de Imóveis apontam que 96% das unidades registrais realizaram prenotações digitais desde janeiro de 2025. A participação dos protocolos eletrônicos no total estimado de documentos apresentados para registro passou de 13%, no primeiro trimestre de 2025, para 25%, no terceiro trimestre de 2026, indicando a ampliação do atendimento remoto e da utilização de serviços digitais pela população e pelo mercado.

O aproveitamento das informações produzidas pelos Registros de Imóveis também será discutido em um painel dedicado ao potencial dos dados registrais para o desenvolvimento do mercado imobiliário. Participam Patrícia Cardoso Esteves, gerente de Dados do ONR, Manuela Camargo, gerente de Políticas Públicas do QuintoAndar, e Guilherme Silva Freitas, diretor jurídico da MRV. O debate abordará como informações sobre propriedades e transações podem contribuir para o planejamento de investimentos, a avaliação de riscos e a compreensão das tendências do setor.

A programação também reserva espaço para a comunicação e a aproximação da atividade registral com a sociedade. O jornalista e escritor Chico Felitti apresentará, na sexta-feira (30), a palestra “O Registro de Imóveis na visão de um comunicador: a experiência dos podcasts ‘A Síndica’ e ‘De quem é essa terra?’”, explorando como histórias relacionadas à propriedade e aos conflitos imobiliários podem alcançar o grande público. O encontro contará ainda com debates sobre planejamento estratégico e a comemoração da 100ª edição da Revista de Direito Imobiliário.