VEREADORA REQUER SUSPENSÃO DA ENTREGA DA CIDADANIA FLÁVIO BOLSONARO

Em reforço à pressão popular contra a entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato a presidente da República, em comício de campanha eleitoral marcado para o próximo sábado (17), em um trio elétrico, no Farol da Barra, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) protocolou Notícia de Fato dirigida ao procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, alertando para a necessidade de intervenção urgente do Ministério Público Federal Eleitoral, devido à “ilegalidade da entrega em um palanque eleitoral”. Ela pede a suspensão do ato, sem prejuízo da entrega da honraria em outra oportunidade e em solenidade regular.

A vereadora aponta como grave o uso indevido da estrutura institucional da Câmara Municipal em benefício do candidato durante comício eleitoral, o que, na sua opinião, “configura abuso de poder político”.

“Conforme amplamente noticiado pela imprensa e pelo próprio portal oficial da Câmara Municipal de Salvador, a entrega do título está prevista para acontecer em cima de um trio elétrico, no curso de ato político que reunirá apoiadores e lideranças partidárias vinculadas à candidatura”, diz a vereadora no ofício, observando que, com isso, fica evidente a finalidade eleitoral da homenagem. E distingue: “A legalidade da concessão da honraria e a legalidade de sua entrega durante um ato de campanha são questões distintas”.

Promoção eleitoral

Ao deslocar formalmente sua sede para o palanque de um comício, segundo Aladilce, o Legislativo “coloca sua estrutura, seus símbolos, seus agentes e uma solenidade oficial a serviço de uma candidatura, convertendo o exercício de uma prerrogativa institucional em instrumento de promoção eleitoral”, implicando em uso direto da máquina pública em favor do candidato homenageado.

Aladilce faz questão de deixar claro que a medida não impede que o candidato receba o título em outra oportunidade, em solenidade regular, nem que participe, como cidadão e candidato, de atividades eleitorais lícitas. “Trata-se, simplesmente, de preservar a necessária separação entre uma solenidade oficial do Poder Legislativo e um ato de campanha eleitoral. Em síntese, a Câmara pode conceder a honraria, mas não pode transformar o exercício dessa prerrogativa institucional em instrumento de favorecimento eleitoral”, justifica. Ela sustenta que a urgência é evidente, “sob pena de consumação irreversível da irregularidade”.

De acordo com o documento, pelo fato do homenageado disputar a Presidência da República, compete à Procuradoria-Geral Eleitoral a atuação perante o Tribunal Superior Eleitoral, sendo o Ministério Público Eleitoral legitimado para propor as medidas cabíveis. A vereadora pede, também, que a Câmara seja notificada para se abster de realizar a entrega da honraria durante o comício do dia 17, bem como de transferir a sede do Legislativo municipal para local de ato de campanha eleitoral.

Aladilce encerra o texto acrescentando que confia “na atuação firme e diligente do Ministério Público Eleitoral para fiscalizar e promover a observância dos princípios constitucionais e legais, garantindo a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a lisura do pleito de 2026”.