SUPREMO CONDENA DESEMBARGADORA BAIANA A 14 ANOS DE PRISÃO

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado.

A decisão faz parte de mais um julgamento relacionado à Operação Faroeste, que investigou um esquema de corrupção envolvendo a comercialização de decisões judiciais na Bahia. A magistrada foi considerada culpada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além da pena de prisão, os ministros determinaram a perda do cargo público. A medida foi convertida na cassação da aposentadoria compulsória da desembargadora e do recebimento dos respectivos proventos.

Na mesma sessão, o colegiado condenou o filho da magistrada, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, a 13 anos e 11 meses de prisão, também em regime inicial fechado. Ele foi responsabilizado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Outros condenados

O empresário Nelson José Vigolo recebeu pena de quatro anos e um mês de prisão, em regime domiciliar, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Já o advogado Vanderlei Chilante foi condenado a quatro anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos mesmos delitos.

Apesar das condenações, os dois foram absolvidos da acusação de organização criminosa. O colegiado também concedeu perdão judicial a Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira, que colaborou com as investigações.