SENADO APROVA MEDIDA QUE PERMITE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS

Produtores rurais que enfrentaram perdas na produção e dificuldades financeiras poderão contar com novas condições para renegociar suas dívidas. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), a Medida Provisória nº 1.376/2026, que autoriza a criação de linhas especiais de crédito para quitar ou reduzir débitos do setor agropecuário.

A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (10) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação no Senado precisava ocorrer até esta quarta-feira, último dia de validade da medida provisória.

Pelas regras aprovadas, poderão solicitar a renegociação os produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda esperada.

As condições de financiamento preveem juros entre 6% e 12% ao ano, com prazo de pagamento de até oito anos. Para situações consideradas mais graves, as taxas poderão variar de 5% a 11%, enquanto o período para quitar os débitos poderá chegar a dez anos.

Outro ponto da medida é a ampliação das operações que poderão ser renegociadas. Além dos financiamentos tradicionais, serão incluídas dívidas contraídas com cooperativas e fornecedores de insumos agrícolas.

A medida busca atender produtores que enfrentam dificuldades para manter os compromissos financeiros após sucessivas perdas nas atividades agrícolas.

Dados do governo apresentados no parecer da comissão mista mostram que a inadimplência no crédito rural passou de 3,99%, em maio de 2024, para 7,17%, em maio de 2026, evidenciando o crescimento dos atrasos nos pagamentos.

Durante a votação, os senadores também aprovaram um requerimento apresentado por Alessandro Vieira (MDB-SE) para retirar três dispositivos que não tinham relação direta com a renegociação das dívidas rurais.

Os trechos tratavam da regulamentação dos cigarros eletrônicos, de mudanças nas regras para lojas francas, conhecidas como free shops, e da ampliação do prazo de pagamento de antigas dívidas habitacionais vinculadas ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

Um dos dispositivos previa que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecesse regras para a comercialização de cigarros eletrônicos, cuja venda permanece proibida no Brasil.

Ao justificar a retirada, Alessandro Vieira questionou a inclusão do tema na proposta agrícola.

“Matéria de saúde pública dessa gravidade foi inserida em medida provisória de crédito agrícola sem uma linha de justificativa no voto e sem menção na ementa”, afirmou o senador.

Os outros artigos previam flexibilizações regulatórias para lojas francas e a ampliação de 30 para 33 anos do prazo máximo relacionado às dívidas habitacionais do FCVS.

Com a retirada dos dispositivos considerados sem relação com o objetivo original da medida provisória, o restante do texto foi preservado e segue para análise do presidente da República.