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SENADO ADIA VOTAÇÃO DE MUDANÇAS NO PACOTE DE AJUSTE FISCAL

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SENADO ADIA VOTAÇÃO DE MUDANÇAS NO PACOTE DE AJUSTE FISCAL
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado Federal deixou para quarta-feira (18) a análise de quatro destaques ao projeto de lei complementar (PLP) que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação estava prevista para esta terça-feira (17), mas acabou adiada diante da falta de consenso entre os parlamentares.

Os destaques podem modificar pontos importantes do texto aprovado anteriormente e, dependendo do resultado, reduzir o impacto das medidas planejadas pelo governo sobre as contas públicas.

Na prática, os destaques são instrumentos regimentais utilizados pelos parlamentares para votar separadamente emendas ou trechos específicos de uma proposta. Essa análise acontece depois da aprovação do texto principal.

O texto-base do projeto foi aprovado pelo plenário do Senado na última quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta busca controlar o crescimento das despesas públicas, ampliar a arrecadação e contribuir para a estabilização da dívida pública, mantendo a preservação de políticas sociais.

Veja quais pontos ainda serão analisados

Para concluir a votação e encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados, os senadores precisam decidir sobre quatro destaques:

  • Créditos tributários: retirar a autorização para que o governo limite a utilização desses créditos pelas empresas.
  • Limite de despesas: reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento dos gastos públicos, além de estabelecer regras mais rígidas de controle.
  • Lei Kandir: excluir a redução temporária dos repasses destinados a estados e municípios.
  • Compensações e investimentos: impedir a criação de um teto para compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e retirar o desconto dos subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

Projeto ainda precisa passar pela Câmara

A conclusão da votação no Senado é necessária para que a proposta avance na tramitação legislativa e seja encaminhada aos deputados federais.

O resultado dos destaques será importante para definir a versão final do projeto e o alcance das medidas fiscais defendidas pelo governo federal.

A expectativa é que a análise seja retomada nesta quarta-feira (18), quando os senadores deverão decidir se mantêm ou modificam os pontos questionados do pacote de ajuste fiscal.

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