SENADO ABRE CONSULTA SOBRE PROIBIÇÃO DO 'AUXÍLIO-IPHONE'

O portal e-Cidadania, do Senado Federal, abriu nesta quarta-feira (11) uma consulta pública sobre a proibição do uso de dinheiro público para a compra de celulares e contratação de planos telefônicos destinados a políticos e integrantes do Judiciário. A proposta, apelidada de “Auxílio-iPhone” nas redes sociais, foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos), eleito governador de Minas Gerais em 2026.

A iniciativa pretende impedir que recursos públicos sejam utilizados para custear aparelhos e serviços de telefonia para agentes políticos e membros do Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal.

Por volta das 16h33 desta quarta-feira, a consulta registrava 34.044 votos favoráveis à proibição. O tema ganhou repercussão após a divulgação de uma licitação do Senado para adquirir 425 celulares, sendo 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos das marcas Samsung e Motorola.

Contrato prevê gasto de R$ 6 milhões

Publicado no fim de outubro, o edital do Senado prevê um custo estimado de R$ 6 milhões para a contratação dos serviços, com duração de quatro anos. Os aparelhos serão disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são emprestados aos usuários durante a vigência do contrato.

O acordo terá prazo de 48 meses, com previsão de início em 1º de fevereiro de 2027. A licitação também estabelece a substituição dos celulares após dois anos de uso, sob a justificativa de acompanhar a evolução tecnológica.

A contratação segue um modelo já adotado anteriormente pela Casa. Em dezembro de 2022, o Senado firmou um contrato para disponibilizar 93 iPhones 13 Pro e 290 aparelhos intermediários. O acordo, avaliado em R$ 2 milhões, foi posteriormente prorrogado por mais dois anos.

O que prevê a proposta

Na justificativa, Cleitinho argumenta que a proibição contribuiria para ampliar a responsabilidade fiscal e a transparência na utilização dos recursos públicos, evitando despesas que considera pessoais para políticos e magistrados.

O senador também aponta como objetivos da medida garantir que o dinheiro público seja destinado a funções essenciais do Estado e fortalecer a moralidade na administração pública.