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REGULAMENTAÇÃO DA ESCALA 5X2, HORA EXTRA FICARÁ MAIS CARA; CONFIRA

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REGULAMENTAÇÃO DA ESCALA 5X2, HORA EXTRA FICARÁ MAIS CARA; CONFIRA
Foto: Reprodução

A redução da jornada semanal de trabalho no Brasil poderá trazer mudanças também para o pagamento das horas extras. Com a diminuição do limite de horas trabalhadas e a manutenção dos salários, o valor da hora normal será reajustado, elevando consequentemente a remuneração de quem ultrapassar a jornada estabelecida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que prevê a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sem diminuição salarial.

De acordo com o cronograma apresentado pelo governo, a primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará para 42 horas. Já em dezembro de 2027, a jornada será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.

A mudança acontece porque o divisor utilizado para calcular o valor da hora trabalhada será menor. Atualmente, os trabalhadores submetidos à jornada de 44 horas semanais utilizam o divisor mensal de 220 horas.

Com a nova regra, esse número será reduzido para 210 horas na primeira etapa e, posteriormente, para 200 horas, quando a jornada de 40 horas estiver em vigor.

Na prática, isso significa que o trabalhador receberá mais por cada hora adicional realizada, considerando o mesmo salário mensal.

Um exemplo apresentado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, demonstra a diferença para quem recebe R$ 3 mil por mês:

  • Jornada atual (44 horas): divisor de 220 horas e valor de R$ 13,64 por hora.
  • Primeira etapa (42 horas): divisor de 210 horas e valor de R$ 14,29 por hora.
  • Jornada de 40 horas: divisor de 200 horas e valor de R$ 15 por hora.

Assim, além de garantir mais tempo de descanso, a redução da jornada poderá aumentar o valor pago pelo trabalho extraordinário.

A implementação da nova jornada deverá considerar as particularidades de determinadas categorias profissionais. Segundo o governo, atividades com escalas diferenciadas ou que não seguem o modelo convencional terão orientações específicas, que serão detalhadas por meio de portarias do Ministério do Trabalho.

Setores como o aéreo e as plataformas offshore poderão utilizar acordos coletivos para estabelecer períodos com apenas um dia de descanso semanal, desde que sejam asseguradas oito folgas durante um intervalo de 30 dias.

Nesses casos, poderão ser adotadas escalas alternadas, com seis dias de trabalho e um de descanso em determinados períodos, além de quatro dias trabalhados e três de folga em outros.

A medida também contempla profissionais que já trabalham até 40 horas por semana. Com a mudança, esses trabalhadores terão garantidos dois dias de descanso semanal, conforme as regras estabelecidas.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o presidente Lula defendeu que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade.

“Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada”, declarou o presidente.

A expectativa do governo é que a nova organização do tempo de trabalho permita conciliar melhor a atividade profissional com o descanso, sem comprometer a remuneração mensal dos trabalhadores.

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