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PGR PEDE ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS NO STF

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PGR PEDE ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS NO STF
Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019. A manifestação foi encaminhada nesta segunda-feira (9) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No documento, Gonet avalia que a investigação principal, conhecida como “inquérito-mãe”, já cumpriu os objetivos que motivaram sua abertura. Por isso, a PGR considera que não há necessidade de manter a apuração original em andamento.

O pedido, no entanto, se limita ao inquérito 4.781 e não determina o encerramento automático dos 103 procedimentos derivados da investigação. Esses casos deverão passar por avaliações individuais, levando em consideração a situação e o estágio de cada apuração.

A manifestação da Procuradoria representa uma etapa importante para a possível conclusão do inquérito. Edson Fachin assumiu a relatoria do caso em setembro, após a saída do ministro Alexandre de Moraes da condução da investigação.

Desde então, Fachin passou a analisar os procedimentos que ainda não resultaram em denúncias e encaminhou parte dos casos à PGR para avaliação.

Em outubro, o presidente do STF já havia determinado o arquivamento de oito investigações vinculadas ao inquérito. Com o novo parecer, os procedimentos que já receberam decisões judiciais permanecem encerrados, sem reabertura automática.

O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 para investigar a divulgação de notícias falsas, ameaças e ataques direcionados a ministros do Supremo Tribunal Federal e a instituições democráticas.

Ao longo dos anos, a investigação deu origem a diversos procedimentos específicos. Com a manifestação da PGR pelo encerramento da apuração principal, caberá ao STF avaliar os próximos passos e decidir individualmente sobre a continuidade ou o arquivamento dos casos relacionados.

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