PF AFIRMA QUE DECISÃO DO STF NÃO AUTORIZAVA PRISÃO DE FLÁVIO BOLSONARO

A Polícia Federal (PF) afirmou nesta quarta-feira (28) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não autorizava sua prisão, vigilância permanente ou a aplicação de outras medidas cautelares.

A manifestação foi divulgada após a confirmação de que o parlamentar deixou o Brasil depois de perder a eleição presidencial.

Em nota, a corporação esclareceu que restrições relacionadas a documentos de viagem não são suficientes, por si só, para caracterizar alguém como foragido ou justificar medidas adicionais.

“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, informou a PF.

Segundo a Polícia Federal, o Supremo foi acionado no domingo (25), data do segundo turno das eleições, após a corporação identificar risco de Flávio Bolsonaro deixar o território nacional.

O pedido foi apresentado no âmbito de uma investigação que apura uma suposta lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz.

Entre as medidas solicitadas ao STF estavam a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados.

Após Alexandre de Moraes acolher os pedidos, a PF informou ter cancelado os passaportes comum e diplomático de Flávio Bolsonaro, emitidos pelas autoridades brasileiras. Também foi incluído um alerta migratório no Sistema de Registro de Alertas sobre a Necessidade de Intervenção Operacional (SONAR), utilizado no controle de fronteiras.

De acordo com a corporação, Flávio Bolsonaro foi intimado formalmente na manhã de segunda-feira (26) a entregar, em até 24 horas, eventuais passaportes de outras nacionalidades.

O prazo terminou sem que os documentos fossem apresentados, segundo a PF.

A corporação também destacou que não há registro oficial da saída do senador pelos postos formais de controle migratório brasileiros.

A Polícia Federal informou que investiga as circunstâncias em que Flávio Bolsonaro deixou o país e o possível descumprimento das determinações judiciais.

A corporação ressaltou, porém, que a decisão relativa aos passaportes não previa autorização para prisão ou vigilância permanente. O esclarecimento delimita o alcance das medidas determinadas pelo STF e ocorre em meio às apurações sobre a viagem do senador ao exterior.