ONU VAI ANALISAR LIGAÇÕES DE FLÁVIO BOLSONARO COM MILÍCIAS DO RIO; DIZ JORNAL

A Organização das Nações Unidas (ONU) deverá analisar, entre 18 e 24 de dezembro, em Genebra, na Suíça, uma denúncia que menciona possíveis relações entre autoridades brasileiras e milícias do Rio de Janeiro, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL). As informações foram divulgadas pelo ICL Notícias, que afirma ter tido acesso aos documentos enviados ao organismo internacional.

A comunicação foi apresentada pelo advogado Raphael Costa e reúne episódios que, segundo o denunciante, justificariam a apuração de uma possível proteção política ou institucional a integrantes de grupos paramilitares. As alegações ainda precisam ser examinadas e não representam comprovação de irregularidades atribuídas ao senador.

Um dos principais pontos do documento é o caso de Ana Clara Machado, de cinco anos, morta em 2021 após ser atingida por um disparo de fuzil em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo crime, responde judicialmente pelo caso. O julgamento, inicialmente previsto para abril deste ano, foi adiado e está marcado para 5 de maio de 2027.

Segundo o ICL Notícias, a documentação encaminhada à ONU menciona a atuação de Flávio Bolsonaro na defesa do policial. Para o denunciante, essa participação seria um dos elementos a serem considerados na apuração de uma possível proteção institucional a agentes de segurança envolvidos em episódios de violência.

O documento também cita decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em abril de 2024, a Quinta Turma negou provimento a um agravo interno da defesa, mantendo a decisão que submeteu o policial a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão tratou de questões processuais e não representou uma condenação definitiva.

Raphael Costa afirma que recebeu, no fim de 2021, informações de que um senador estaria atuando nos bastidores para favorecer o policial. Posteriormente, identificou Flávio Bolsonaro como a pessoa mencionada. A declaração integra as alegações do denunciante e não comprova, por si só, eventual interferência ilegal.

A comunicação também reúne episódios relacionados à trajetória de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Entre eles está a concessão da Medalha Tiradentes, em 2005, ao então policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega. Anos depois, investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro apontaram Adriano como uma das lideranças da milícia de Rio das Pedras e chefe do grupo conhecido como Escritório do Crime.

Adriano morreu em 2020, durante uma operação policial na Bahia, antes de ser julgado pelas acusações relacionadas aos grupos criminosos.

O documento encaminhado à ONU também menciona a contratação da mãe e da então esposa de Adriano para cargos no gabinete de Flávio na Alerj, além de declarações do senador sobre milícias durante sessões legislativas.

Para Raphael Costa, o conjunto desses episódios justifica investigar possíveis vínculos e eventual proteção política a integrantes de organizações paramilitares. As referências fazem parte da denúncia e não estabelecem, por si só, responsabilidade criminal do senador.

De acordo com o ICL Notícias, a documentação foi encaminhada ao sistema de procedimentos de reclamação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

A análise poderá resultar em pedidos de informações adicionais ao governo brasileiro ou no encaminhamento da comunicação a outras instâncias competentes, conforme as regras aplicáveis.

O procedimento internacional não equivale a um julgamento criminal e não determina automaticamente a existência de responsabilidade. Eventuais manifestações da ONU também não têm, por si só, o mesmo efeito jurídico de uma sentença proferida pela Justiça brasileira.