NUNES MARQUES DÁ 10 DIAS PARA PGR ANALISAR PEDIDO DE BOLSONARO

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O despacho foi assinado na segunda-feira (26) e determina o envio do processo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para a apresentação de um parecer antes de o Supremo analisar o pedido.

A defesa busca reverter a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A manifestação da PGR é uma etapa do procedimento e não significa que a decisão judicial será modificada.

Com o pedido de revisão criminal, os advogados do ex-presidente pretendem submeter a condenação a uma nova análise judicial. Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, o caso poderá avançar para a avaliação do STF, conforme o andamento processual.

A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para contestar uma condenação definitiva em hipóteses previstas na legislação. A apresentação do pedido, por si só, não suspende automaticamente os efeitos da decisão anterior.

O despacho foi assinado um dia após o segundo turno da eleição presidencial, vencido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

O período também foi marcado por desdobramentos envolvendo a família Bolsonaro. Na quarta-feira (28), Flávio chegou aos Estados Unidos após passar pela Argentina e pelo Equador.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, registros das autoridades americanas indicaram que o senador utilizou um passaporte diplomático brasileiro para entrar no país, apesar de o documento ter sido cancelado pela Polícia Federal na terça-feira (27), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A viagem ocorreu depois da derrota eleitoral de Flávio para Lula. Inicialmente, o senador havia afirmado que contestaria o resultado e pediria a anulação do pleito, mas a iniciativa perdeu força após partidos aliados reconhecerem a vitória do petista.

No caso de Jair Bolsonaro, o próximo passo será a manifestação da PGR dentro do prazo estabelecido por Nunes Marques. Somente depois dessa etapa o pedido de revisão criminal poderá avançar para análise judicial.