MOTTA DIZ QUE CÂMARA VAI IMPLEMENTAR FIM DA ESCALA 6X1 NA PRÓXIMA SEMANA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa pretende implementar já na próxima semana a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 para seus servidores e funcionários terceirizados. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (16), após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da jornada semanal de trabalho.

Segundo Motta, a determinação foi encaminhada ao diretor-geral da Câmara, Guilherme Barbosa, para que a aplicação das novas regras ocorra de forma antecipada na instituição.

A mudança deve beneficiar cerca de 1,7 mil servidores e trabalhadores terceirizados. Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que o Legislativo pretende dar o exemplo na implementação da proposta.

“A Câmara dos Deputados iniciou e aprovou essa proposta. O Senado confirmou, e agora nós vamos dar o exemplo dentro de casa”, declarou Motta.

A PEC estabelece a redução do limite máximo da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado. Um dos dias de folga deverá ser preferencialmente aos domingos.

A implementação das mudanças ocorrerá de forma gradual, em um período de até 14 meses, conforme o cronograma previsto no texto promulgado.

A primeira redução, de duas horas na jornada semanal, está prevista para entrar em vigor 60 dias após a promulgação. A segunda etapa, com a redução de mais duas horas, deverá ocorrer um ano depois.

O período de transição foi previsto para permitir que empresas e empregadores reorganizem suas atividades e se adaptem às novas regras.

Outro ponto previsto na proposta é a garantia de que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial.

O texto também estabelece regras específicas para determinadas categorias, incluindo situações reguladas por convenções e acordos coletivos, além de disposições aplicáveis ao funcionalismo público e às empresas estatais.

No caso dos contratos públicos, o prazo de adequação informado é de até um ano.

Com a decisão anunciada por Hugo Motta, a Câmara dos Deputados pretende antecipar a aplicação das novas condições de trabalho para parte de seu quadro funcional, antes do prazo geral de transição.

A iniciativa ocorre após a promulgação da PEC em sessão solene com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (16).

A implementação para os servidores e terceirizados da Câmara dependerá dos procedimentos administrativos necessários para adequar as jornadas às novas regras.