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MORAES AUTORIZA VISITA DE MINISTRO DO TCU A BOLSONARO NESTE SÁBADO

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MORAES AUTORIZA VISITA DE MINISTRO DO TCU A BOLSONARO NESTE SÁBADO
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) a visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro está previsto para sábado (28), das 11h às 13h, na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília.

A solicitação foi apresentada pela defesa do ex-presidente, que justificou a necessidade de uma conversa presencial para possibilitar um “diálogo direto” entre os dois.

Ao conceder a autorização, Moraes determinou que a visita respeite todas as medidas de segurança e restrições judiciais impostas a Bolsonaro. O ministro também ordenou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam comunicados para organizar os procedimentos necessários.

Jorge Oliveira é aliado de longa data de Bolsonaro. Durante o governo do ex-presidente, ocupou o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Posteriormente, foi indicado por Bolsonaro para integrar o Tribunal de Contas da União.

A autorização ocorre três dias depois de o ministro Alexandre de Moraes rejeitar pedidos de visita apresentados pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

Na ocasião, o magistrado argumentou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em decorrência da condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado. Dessa forma, não pode exercer atividades político-partidárias.

Moraes também destacou que a prisão domiciliar não pode ser utilizada para transformar a residência do ex-presidente em um “escritório político” ou em uma extensão da sede de um partido.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista. A prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, mas permanece condicionada ao cumprimento de medidas determinadas pelo STF.

Entre as restrições estão limitações de circulação e a necessidade de autorização judicial para receber determinadas visitas.

Com a decisão desta quinta-feira, Jorge Oliveira poderá se encontrar presencialmente com Bolsonaro durante o período estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, desde que sejam respeitadas todas as condições impostas pela Justiça.

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