MORAES AUTORIZA VISITA DE MINISTRO DO TCU A BOLSONARO NESTE SÁBADO


Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência BrasilO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) a visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro está previsto para sábado (28), das 11h às 13h, na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
A solicitação foi apresentada pela defesa do ex-presidente, que justificou a necessidade de uma conversa presencial para possibilitar um “diálogo direto” entre os dois.
Ao conceder a autorização, Moraes determinou que a visita respeite todas as medidas de segurança e restrições judiciais impostas a Bolsonaro. O ministro também ordenou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam comunicados para organizar os procedimentos necessários.
Jorge Oliveira é aliado de longa data de Bolsonaro. Durante o governo do ex-presidente, ocupou o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Posteriormente, foi indicado por Bolsonaro para integrar o Tribunal de Contas da União.
A autorização ocorre três dias depois de o ministro Alexandre de Moraes rejeitar pedidos de visita apresentados pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
Na ocasião, o magistrado argumentou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em decorrência da condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado. Dessa forma, não pode exercer atividades político-partidárias.
Moraes também destacou que a prisão domiciliar não pode ser utilizada para transformar a residência do ex-presidente em um “escritório político” ou em uma extensão da sede de um partido.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista. A prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, mas permanece condicionada ao cumprimento de medidas determinadas pelo STF.
Entre as restrições estão limitações de circulação e a necessidade de autorização judicial para receber determinadas visitas.
Com a decisão desta quinta-feira, Jorge Oliveira poderá se encontrar presencialmente com Bolsonaro durante o período estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, desde que sejam respeitadas todas as condições impostas pela Justiça.


