LULA PRETENDE AVANÇAR COM REFORMAS POLÍTICA E DO JUDICIÁRIO EM 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende priorizar as reformas política e do Judiciário em 2027, primeiro ano de seu novo mandato. A estratégia é aproveitar o capital político obtido nas urnas para negociar mudanças com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em meio às articulações para definir a agenda do próximo governo. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.

A intenção do presidente é iniciar as discussões ainda no começo do mandato, período em que o governo espera construir uma relação mais favorável com o Congresso Nacional. As propostas, no entanto, dependem de negociações políticas e, em diferentes pontos, da aprovação dos parlamentares.

Reforma política prevê mudanças no sistema eleitoral

Um dos principais objetivos da reforma política é rediscutir o modelo de votação para a Câmara dos Deputados e outras instâncias do Legislativo. Entre as alternativas em debate estão o voto em lista e o voto distrital, modelos que podem alterar a forma como os representantes são escolhidos pelos eleitores.

O voto em lista dá maior protagonismo aos partidos na organização das candidaturas. Já o voto distrital divide o território eleitoral em regiões, pelas quais os candidatos disputam a representação política.

Segundo a apuração da CNN Brasil, Lula tem manifestado a aliados preocupação com um sistema eleitoral que considera excessivamente centrado nas figuras individuais dos candidatos. Na avaliação atribuída ao presidente, esse modelo pode favorecer nomes impulsionados pela popularidade nas redes sociais, incluindo influenciadores digitais, em detrimento do debate partidário.

A proposta ainda está em fase de discussão. A intenção é construir uma iniciativa com parlamentares do PT e de outras legendas de esquerda antes de encaminhá-la ao Congresso.

Governo também quer discutir emendas parlamentares

Outro ponto considerado importante na reforma política é a revisão das regras para as emendas parlamentares, recursos do Orçamento da União cuja destinação pode ser indicada por deputados e senadores.

A discussão deverá envolver medidas para ampliar a transparência na distribuição dos recursos, estabelecer critérios mais claros para sua utilização e fortalecer os mecanismos de rastreamento dos valores destinados a estados e municípios.

O tema é considerado politicamente delicado porque envolve atribuições orçamentárias e influência dos próprios congressistas. Por isso, qualquer mudança dependerá de negociações com deputados e senadores.

Reforma do Judiciário pode atingir regras do STF

A segunda frente de atuação envolve mudanças no funcionamento do Poder Judiciário, especialmente no Supremo Tribunal Federal. Entre os assuntos que poderão entrar em debate estão os benefícios adicionais pagos a magistrados, conhecidos como “penduricalhos”, a criação de mandatos para ministros da Corte e alterações nos critérios de indicação dos integrantes do tribunal.

Atualmente, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam ter seus nomes aprovados pelo Senado. A discussão sobre mudanças nesse modelo envolve a possibilidade de estabelecer novos critérios de escolha e regras para o período de permanência no cargo.

Lula já havia defendido publicamente a discussão de uma reforma do Judiciário. Em setembro de 2026, o presidente afirmou que o país precisava debater mudanças para fortalecer a confiança da população na Justiça. Entre as ideias debatidas por integrantes de seu entorno também está a criação de um código de ética para magistrados.

Outra possibilidade mencionada em discussões recentes é alterar a idade mínima para ingresso no STF. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 25 de outubro, uma das alternativas avaliadas seria elevar essa idade para 60 anos, o que reduziria, na prática, o tempo de permanência dos ministros antes da aposentadoria compulsória, atualmente prevista aos 75 anos. A proposta ainda não está definida.

Congresso será decisivo para as propostas

Apesar da intenção de avançar com as duas reformas, o governo precisará negociar com o Congresso para transformar as ideias em mudanças concretas. A reforma política enfrenta o desafio de convencer os próprios parlamentares a alterar regras eleitorais e mecanismos que influenciam sua atuação e seus recursos orçamentários.

No caso do Judiciário, as propostas também exigirão articulação institucional e análise dos caminhos legais necessários para cada alteração. Mudanças constitucionais, por exemplo, dependem de aprovação por quórum qualificado no Legislativo.

A expectativa do governo é aproveitar o início do novo mandato para abrir as discussões e buscar apoio político. Até o momento, os temas estão no campo das propostas e das articulações, sem que todas as medidas tenham sido formalizadas.

Assim, 2027 deverá ser marcado por negociações sobre o funcionamento do sistema político e da Justiça brasileira. O avanço das reformas dependerá da capacidade do governo de construir acordos com o Congresso e de definir quais mudanças poderão efetivamente sair do papel.