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LULA ASSINA DECRETO SOBRE ESCALA 5X2 NESTA QUINTA (19)

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LULA ASSINA DECRETO SOBRE ESCALA 5X2 NESTA QUINTA (19)
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a mudança da escala de trabalho 6x1 para 5x2. O documento estabelecerá as diretrizes para a implementação das novas regras, cuja primeira etapa está prevista para começar em 16 de dezembro.

A transição será gradual. Inicialmente, o limite da jornada semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A carga horária de 40 horas semanais deverá entrar em vigor de forma permanente em dezembro de 2027.

Os últimos detalhes da regulamentação foram discutidos na terça-feira (17), durante reunião entre Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no Palácio da Alvorada. Segundo o ministro, o decreto também contemplará categorias com jornadas especiais ou não convencionais. Portarias poderão estabelecer regras para situações específicas.

Marinho informou que o governo realizou cerca de 70 reuniões com representantes de diferentes setores da economia para debater a mudança. As contribuições apresentadas durante os encontros deverão ser consideradas na elaboração das regras.

Mudança é questionada no STF

A implementação da nova jornada também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). As confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) acionaram a Corte para solicitar alterações nas regras aprovadas pelo Congresso.

A CNC defende a ampliação do prazo para a entrada em vigor das medidas. A entidade argumenta que a primeira etapa está prevista para um período de maior movimento no comércio, em razão das festas de fim de ano, e que as empresas não teriam tempo suficiente para se adaptar.

Já a CNI pede que as novas regras não sejam aplicadas a acordos firmados anteriormente. A confederação estima que a manutenção dos salários, sem redução proporcional à jornada, poderá provocar um impacto negativo de R$ 11 bilhões na indústria no próximo ano.

O ministro Flávio Dino manteve os prazos definidos pelo Congresso, mas encaminhará o caso ao plenário do STF para uma decisão definitiva. Ele também solicitou manifestações do Legislativo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo apuração da CNN, o presidente da Corte, Edson Fachin, avalia reorganizar a pauta de julgamentos de novembro para incluir o tema.

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