LULA ANUNCIA ANISTIA DE DÍVIDAS PARA MEIS E PEC DA TARIFA ZERO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende sancionar nesta quarta-feira (21) o projeto de lei Prospera MEI, que prevê anistia de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. Durante comício em São Luís, no Maranhão, o presidente também anunciou o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a gratuidade do transporte público aos sábados e domingos.

Segundo Lula, cerca de 4 milhões de microempreendedores individuais possuem débitos inscritos na dívida ativa da União. A proposta busca regularizar a situação desses trabalhadores e prevê mudanças nos limites de faturamento e de contratação de funcionários.

“Amanhã vou sancionar a lei de perdão da dívida aos MEIs. São 4 milhões de MEIs com dívida ativa na União. Resolvemos anistiar para limpar o nome dessas pessoas e permitir que comecem uma vida nova”, declarou o presidente.

O projeto Prospera MEI já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A sanção, anunciada para a reta final da campanha presidencial, depende da formalização do ato pelo presidente.

Além da anistia, o governo anunciou uma nova linha do programa Desenrola, voltada à renegociação de dívidas de microempreendedores com bancos privados.

Também foi mencionada uma política de repasse de R$ 5 mil para cada MEI a partir de 2027. Os critérios de acesso e as condições para recebimento do recurso não foram detalhados no anúncio apresentado.

As iniciativas têm como objetivo apoiar pequenos empreendedores, facilitar a regularização de débitos e ampliar o acesso ao crédito.

Durante o mesmo comício, Lula anunciou que pretende encaminhar ao Congresso uma PEC para estabelecer a gratuidade do transporte público aos sábados e domingos.

“Vou assinar o envio de uma PEC ao Congresso propondo, já que foi aprovado o fim da 6x1, que aos sábados e domingos o povo tenha transporte público gratuito para poder passear”, afirmou.

Batizada de PEC da Tarifa Zero, a proposta busca associar a ampliação do tempo livre dos trabalhadores à possibilidade de utilizar o transporte coletivo sem pagar passagem nos fins de semana.