JAQUES WAGNER COMEMORA APROVAÇÃO DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA NO SENADO

O senador reeleito Jaques Wagner (PT) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, nesta terça-feira (3). Em publicação nas redes sociais, o petista destacou a medida como uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendeu que a mudança permitirá uma atuação mais integrada no combate ao crime organizado.

“Segurança Pública é prioridade para o presidente Lula! Aprovamos no plenário do Senado Federal a emenda constitucional proposta pelo governo federal que vai viabilizar a criação do Ministério da Segurança. Assim o governo vai combater, de forma mais efetiva e articulada, o crime organizado no Brasil”, celebrou.

Durante a sessão, Wagner também ressaltou que a proposta abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, com o objetivo de coordenar as ações de enfrentamento à criminalidade.

“O que nós queremos, o que o Presidente da República quer, é poder criar o Ministério da Segurança que estamos discutindo nessa tarde aqui […] Uma Emenda Constitucional proposta pelo Governo para que se possa criar um Ministério da Segurança e, portanto, ter um combate mais articulado a partir do Governo Federal e, portanto, mais eficiente no combate a essa chaga que é o crime organizado”, disse em plenário.

Redução da maioridade penal será discutida separadamente

Apesar da aprovação da PEC, Jaques Wagner afirmou que a redução da maioridade penal ficará fora da discussão neste momento. Segundo o senador, o tema será tratado separadamente por envolver divergências entre os parlamentares e exigir um debate mais aprofundado.

“Já a redução da maioridade penal será discutida à parte, porque há, nela, uma profundidade infinitamente maior do que o debate sobre a PEC da Segurança”, disse o senador.

Wagner também defendeu que não há necessidade de acelerar a votação sobre o assunto. “Não tem porque ter pressa em deliberar sobre esse tema. Vamos juntos contra o crime organizado!”, afirmou.

O senador mencionou ainda a possibilidade de o relatório sobre a maioridade penal ser apresentado em novembro, conforme sinalização do relator na Câmara dos Deputados.

“Nós podemos criar o Ministério da Segurança, e se acontecer como foi dito pelo relator na Câmara dos Deputados, em novembro ainda nós teremos o relatório sobre maioridade penal. E eu espero que a gente possa votar o encaminhamento dado por esse relatório”, declarou.