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GOVERNO LULA ARTICULA APROVAÇÃO DE AJUSTE FISCAL NA CÂMARA

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GOVERNO LULA ARTICULA APROVAÇÃO DE AJUSTE FISCAL NA CÂMARA
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou a articulação para aprovar na Câmara dos Deputados o projeto que estabelece medidas de ajuste fiscal a partir de 2027. A proposta ainda depende da votação de destaques no Senado Federal, prevista para esta terça-feira (17), mas o Palácio do Planalto já trabalha para acelerar a análise na segunda Casa.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a intenção é que os deputados votem o texto ainda nesta terça, assim que a tramitação no Senado for concluída.

Para abrir caminho à votação, o governo articulou a retirada do regime de urgência de um projeto que criminaliza a exploração de apostas esportivas no país. A medida libera a pauta da Câmara para a análise de outras propostas.

“O governo retirou a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets para viabilizar a votação do PLP que fortalece o equilíbrio fiscal e do PL que promove a concorrência nos mercados digitais. A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets para que seja votado ainda este ano”, justificou o ministro em publicação nas redes sociais.

Expectativa de economia

Apresentado no Senado pelo senador Jaques Wagner (PT), o projeto tem como objetivo estabelecer medidas para controlar as contas públicas. A estimativa do governo federal é que as mudanças resultem em uma economia de aproximadamente R$ 60 bilhões em 2027.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também defendeu a aprovação da proposta e afirmou que o ajuste pode contribuir para a estabilidade econômica.

“É importante para as contas públicas. Estamos preocupados com a alta do dólar, com a perspectiva de aumento das taxas de juros, e defendemos que o governo possa construir outras saídas que garantam a estabilidade econômica do nosso país. Aqui no Congresso, continuamos comprometidos com a nossa agenda”, afirmou o presidente.

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