GILMAR MENDES REJEITA QUEIXA DE VICE DE FLÁVIO CONTRA PARLAMENTARES

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (23) a queixa-crime apresentada por Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), contra o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). O ministro entendeu que as declarações dos parlamentares estão protegidas pela imunidade parlamentar e que não há justa causa para a abertura de uma ação penal.

A ação foi motivada por declarações feitas durante a reunião final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em março. Na ocasião, Gaspar, que era relator da comissão, apresentava o relatório quando foi interrompido por Lindbergh, que o chamou de “estuprador”. Horas depois, os dois parlamentares concederam uma entrevista coletiva no Congresso e mencionaram uma apuração sobre suspeita de estupro de vulnerável atribuída a Gaspar.

Ao analisar o caso, Gilmar Mendes reconheceu a gravidade das declarações e classificou as falas como expressões ofensivas e insultos pessoais. No entanto, avaliou que as manifestações ocorreram em meio a um confronto político relacionado aos trabalhos da CPMI e ao exercício dos mandatos parlamentares.

Segundo o ministro, esse vínculo com a atividade legislativa justifica a aplicação da imunidade parlamentar prevista na Constituição. O entendimento também foi estendido à entrevista coletiva, considerada um desdobramento da discussão ocorrida durante a comissão.

Gilmar ressaltou, porém, que a imunidade parlamentar não representa autorização irrestrita para ofensas. Na decisão, afirmou que o Supremo não deve atuar como instância responsável por estabelecer uma escala de gravidade para os insultos trocados entre parlamentares.

A queixa-crime está relacionada a declarações sobre uma suspeita de estupro de vulnerável envolvendo uma adolescente de 13 anos à época. Gaspar negou as acusações e solicitou ao STF a realização de exames de DNA para afastar as suspeitas.

Em 6 de outubro, Gilmar Mendes já havia determinado o arquivamento do pedido de investigação sobre o caso, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão apontou falta de provas suficientes e contradições nos relatos apresentados.

A decisão que rejeitou a queixa-crime contra Lindbergh e Soraya, entretanto, não avalia a veracidade da acusação contra Gaspar nem representa aprovação das declarações feitas pelos parlamentares.

Gilmar Mendes também mencionou que o confronto foi marcado por hostilidade recíproca. Durante a discussão, Gaspar chamou Lindbergh de “bandido”, “cafetão”, “usuário de drogas” e “ladrão de dinheiro do povo brasileiro”.

Segundo o ministro, as referências às declarações de Gaspar serviram para contextualizar o embate político, sem justificar ou equiparar as ofensas.

Com a rejeição da queixa-crime, Lindbergh Farias e Soraya Thronicke não responderão a uma ação penal com base nessa denúncia. O entendimento do ministro se limita à análise da imunidade parlamentar e dos requisitos para abertura do processo criminal, sem decidir sobre a veracidade das acusações que deram origem à controvérsia.