FUX DEFENDE BANIMENTO DE BETS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (3) que as bets “devem ser banidas”. Ele rebateu as críticas de que a audiência pública que ele convocou sobre o tema teria ouvido, em sua maioria, defensores da manutenção da atividade. Ao menos 22 das 34 entidades chamadas por Fux já haviam se posicionado publicamente contra a proibição, como clubes de futebol e associações do setor de apostas.

Segundo o ministro, a Corte já havia ouvido dezenas de entidades que indicaram que as bets traziam efeitos nocivos em 2024, quando foram ajuizadas ações contra a lei que regulamenta as apostas. Esses depoimentos, disse, o convenceram de que as bets são um grave problema de saúde pública, o que justificaria a proibição: “Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, declarou.

Fux disse que já havia manifestado essa posição em agosto deste ano, no julgamento sobre uma lei de 1941 que proíbe jogos de azar, como cassinos. Naquela sessão, defendeu que o STF não podia deixar de fazer uma análise “interdisciplinar” dos impactos dos jogos de azar e das apostas on-line, e chamou as bets de “nova estratégia mercadológica deletéria”. Um pedido de vista, porém, o impediu de detalhar no voto que as bets devem ser banidas. “Evidentemente que o meu ponto de vista depende da aceitação do colegiado, mas lá eu tive a oportunidade de destacar todos esses dados”, afirmou.

Mesmo defendendo o banimento, Fux ponderou que o STF deve levar em conta a segurança jurídica diante da medida provisória que proibiu a atividade. Segundo ele, o plenário deve discutir a modulação dos efeitos da decisão, e que uma eventual proibição deve ser aplicada com condições ou prazos.