FAROESTE: DESEMBARGADORA BAIANA VIRA RÉ EM NOVA AÇÃO NO STJ

Foto: DivulgaçãoA desembargadora aposentada Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, condenada por participação em um esquema de venda de decisões judiciais investigado pela Operação Faroeste, tornou-se ré em uma nova ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial recebeu, nesta quarta-feira (18), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que apura uma suposta negociação de decisão judicial em um processo de cobrança de dívida empresarial.
Segundo a acusação, a disputa envolvia uma cobrança que chegou a R$ 10 milhões. Empresas devedoras teriam contratado um advogado por R$ 500 mil para obter uma decisão favorável no processo.
De acordo com o MPF, o advogado teria atuado como intermediário na negociação de uma vantagem indevida, com a participação de Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da ex-magistrada, e de outro investigado.
A denúncia também reúne depoimentos de servidoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que teriam relatado a presença e a atuação de pessoas externas no gabinete da então desembargadora. Conforme a Procuradoria, terceiros teriam participado da elaboração de votos e obtido acesso a computadores e senhas de funcionários.
Entre os elementos apresentados para sustentar a acusação estão contratos, informações bancárias e declarações prestadas em acordos de colaboração. Os procedimentos relacionados aos demais investigados nesse episódio foram desmembrados.
STJ já condenou desembargadora na Operação Faroeste
O recebimento da nova denúncia ocorre semanas após a Corte Especial do STJ condenar Sandra Inês e outras três pessoas por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais em benefício da empresa Bom Jesus Agropecuária.
No julgamento realizado em 4 de novembro, a ex-desembargadora foi condenada a 14 anos e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de perder o cargo público. O filho dela, Vasco Rusciolelli, também recebeu condenação. A decisão foi unânime.
O processo é um dos desdobramentos da Operação Faroeste, deflagrada em 2019 para investigar um esquema de corrupção e comercialização de decisões judiciais relacionado a disputas de terras no oeste da Bahia.
Desembargadora está na lista da Interpol
A situação da ex-magistrada ganhou novos contornos após registros da Polícia Federal apontarem que ela e o filho deixaram o Brasil com destino a Lisboa, em Portugal, no dia 21 de setembro, antes da condenação anunciada pelo STJ em novembro.
Após o julgamento, o ministro Og Fernandes determinou a prisão preventiva dos dois. A decisão considerou informações apresentadas pelo MPF sobre a saída do país e a dificuldade de localização dos condenados.
Na sequência, o STJ determinou a inclusão dos nomes de Sandra Inês e Vasco na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar pessoas procuradas internacionalmente. O ministro também autorizou as providências para formalizar um eventual pedido de prisão para fins de extradição às autoridades portuguesas.



