ENTENDA O PACOTE DE BENEFÍCOS FICAIS DE BRUNO REIS


Foto: Reginaldo IpêO prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), três projetos de lei com propostas de incentivo fiscal para diferentes setores da economia. Um dos textos reúne medidas voltadas à atração de investimentos, ao fortalecimento do turismo, à recuperação de áreas urbanas, ao fomento da cultura, à habitação de interesse social e à implantação de projetos de infraestrutura e mobilidade.
Entre as iniciativas está a limitação do reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nos próximos dois anos, à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com a medida, o tributo completará 15 anos sem aumento real na capital baiana. O indicador, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mede a inflação oficial do país.
Requalificação urbana
Parte do pacote prevê investimentos e benefícios tributários para estimular a recuperação econômica e urbana da Baixa dos Sapateiros e da Península de Itapagipe. Os programas Renova Baixa dos Sapateiros e Renova Itapagipe devem incentivar a abertura de negócios, a ocupação de imóveis e a geração de emprego e renda.
Segundo Bruno Reis, serão destinados R$ 150 milhões às duas regiões, sendo R$ 50 milhões para a Baixa dos Sapateiros e R$ 100 milhões para Itapagipe.
“Estamos destinando R$ 150 milhões para essas duas áreas vitais, sendo R$ 50 milhões para a Baixa dos Sapateiros e R$ 100 milhões para a Península de Itapagipe. Esse grande volume de recursos vai estimular a abertura de novos negócios, a recuperação de imóveis degradados e, principalmente, a geração rápida de emprego e renda para os soteropolitanos”, declarou o prefeito.
O Renova Baixa dos Sapateiros também abrange a Barroquinha e busca manter empreendimentos já instalados e atrair novas atividades comerciais, gastronômicas, culturais, turísticas, educacionais, de saúde, tecnologia, lazer e serviços.
Entre os benefícios previstos estão a possibilidade de remissão de dívidas de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD), condicionada à realização de obras de recuperação ou reforma dos imóveis. O projeto também prevê a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% em atividades específicas, além de isenção de taxas e incentivos relacionados aos investimentos realizados.
Já o Renova Itapagipe pretende atrair empreendimentos ligados ao turismo religioso e náutico, hotelaria, hospedagem, marinas, estacionamentos, comércio, lazer e atividades esportivas e recreativas. Para isso, estão previstas a redução do ISS para 2% em serviços e obras enquadrados, a isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) nas situações previstas no texto e condições especiais para regularização de débitos de IPTU e TRSD.
“Esse é um conjunto de medidas que tem o objetivo de criar um ambiente cada vez mais favorável para quem quer investir, empreender, gerar empregos e oportunidades em Salvador. Nossa visão é de uma cidade que cresce, atrai investimentos, valoriza sua história e transforma o desenvolvimento econômico em mais oportunidades e qualidade de vida para a população”, afirmou Bruno Reis.
Turismo e cultura
Na área do turismo, o projeto prevê a prorrogação do Programa de Incentivo ao Turismo (Proturismo) até 2028. A iniciativa poderá manter a redução de até 40% no valor anual do IPTU para estabelecimentos contemplados pela legislação, com exceção dos empreendimentos do segmento de motelaria.
O pacote também inclui benefícios para organizações socioculturais sem fins lucrativos de matrizes africana e indígena, além de blocos de travestidos, samba, reggae, percussão e infantis. A proposta prevê a remissão de débitos de IPTU, ISS próprio e taxas municipais relativos a fatos geradores ocorridos até 2026, além de isenções tributárias relacionadas às atividades institucionais, culturais, sociais e comunitárias dessas entidades.
Outro ponto é a prorrogação do Programa de Retomada do Setor Cultural (Procultura) até 31 de dezembro de 2028 e do Viva Cultura por mais cinco anos. As medidas buscam garantir a continuidade dos mecanismos municipais de incentivo à produção cultural.
Habitação e mobilidade
Na área habitacional, o texto prevê isenção de IPTU para imóveis da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. O benefício também alcançaria unidades financiadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O projeto contempla ainda a implantação e a operação do Sistema de Teleférico de Salvador. A proposta estabelece isenção de ISS para serviços diretamente relacionados às obras e instalações necessárias à implantação do equipamento. Também prevê a redução da alíquota de 5% para 2% em determinados serviços ligados à operação e à manutenção do sistema. Os incentivos poderão vigorar por até cinco anos, conforme as condições previstas no projeto.
Copa do Mundo Feminina
O pacote inclui benefícios fiscais para atividades relacionadas à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A proposta autoriza a isenção de tributos municipais incidentes sobre serviços ligados à organização, preparação, promoção, realização e desmontagem dos eventos oficiais da competição, respeitando os critérios estabelecidos na legislação.
A medida busca adequar as regras municipais à Lei Federal nº 15.421, de 1º de junho de 2026, que estabelece normas para a realização do Mundial no Brasil, e à Lei Complementar nº 232, de 26 de junho de 2026. A legislação federal permite que municípios concedam isenção de ISS a empresas já contempladas pelos incentivos tributários federais destinados ao evento.
Com a adequação, Salvador poderá cumprir os requisitos tributários para receber partidas e eventos oficiais da competição.


