DINO AUTORIZA INVESTIGAÇÃO SOBRE R$ 80 MILHÕES EM EMENDAS DO UNIÃO BRASIL

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de documentos para aprofundar a investigação sobre o destino de aproximadamente R$ 80 milhões em emendas parlamentares do União Brasil destinadas ao município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

A decisão, divulgada na quarta-feira (28), atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e permitirá que a Justiça Eleitoral tenha acesso a informações relacionadas à indicação, liberação e aplicação dos recursos.

As verbas foram destinadas ao município entre 2025 e 2026, mas aparecem em registros oficiais identificadas genericamente como “Liderança do União Brasil”, sem detalhamento dos parlamentares responsáveis pelas indicações.

A apuração busca identificar quem participou da distribuição dos valores e verificar se houve eventual abuso de poder político ou econômico para beneficiar interesses eleitorais.

Investigação envolve lideranças do partido

Entre os nomes envolvidos na investigação estão o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, e o prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia solicitado documentos à Câmara dos Deputados, ao partido, ao Ministério da Saúde e à prefeitura para esclarecer como os recursos foram indicados, liberados e utilizados.

Durante as investigações, a Polícia Federal encontrou no celular de Canella uma anotação com a expressão “Emendas / 20 Pedro 20 Mota”. Os investigadores relacionaram os registros aos deputados Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) e Gabriel Mota (União Brasil-RR), conforme informações divulgadas pelo jornal O Globo.

Até o momento, a anotação não comprova a participação dos parlamentares na indicação das emendas.

Defesas negam irregularidades

As defesas de Antônio Rueda e Márcio Canella negam qualquer irregularidade e afirmam que a articulação de emendas por lideranças partidárias é uma prática legal.

A autorização concedida por Flávio Dino não representa uma conclusão sobre a existência de crimes. O compartilhamento dos documentos permitirá que a Procuradoria Regional Eleitoral amplie a análise das informações e compare os registros do STF com os dados fornecidos pelos órgãos responsáveis pela execução das verbas.