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CONGRESSO NACIONAL INSTALA COMISSÃO PARA ANALISAR MP DO DESENROLA 3.0

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CONGRESSO NACIONAL INSTALA COMISSÃO PARA ANALISAR MP DO DESENROLA 3.0
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Congresso Nacional deu mais um passo para viabilizar o Desenrola 3.0. A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) que institui o programa foi instalada nesta terça-feira (17), com a expectativa de que a proposta seja votada ainda em 2026.

A iniciativa do governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca facilitar a renegociação de débitos de pessoas físicas por meio de condições mais acessíveis para quem enfrenta dificuldades financeiras.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), líder do partido na Câmara, assumiu a presidência do colegiado. Segundo ele, há interesse dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em concluir a votação da matéria ainda nesta legislatura.

A relatoria da medida provisória ficará sob responsabilidade do senador Cid Gomes (PSB-CE), integrante da base governista.

Pelo texto da MP, o governo poderá adquirir dívidas de consumidores junto a bancos e demais instituições credoras. A proposta busca abrir caminho para que os débitos sejam renegociados com condições mais vantajosas, permitindo que os brasileiros regularizem sua situação financeira.

O público contemplado poderá incluir pessoas físicas com dívidas de até R$ 10 mil, acumuladas em um período entre dois e quatro anos e meio.

A previsão é que o Desenrola 3.0 permaneça em vigor até 30 de junho de 2028. Antes disso, a proposta ainda precisa avançar na análise do Congresso e passar pelas etapas de aprovação legislativa.

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