ANPD DÁ CINCO DIAS PARA META EXPLICAR REMOÇÃO DE CONTAS E CONTEÚDOS

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu o prazo de cinco dias úteis para que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, esclareça reclamações de violações aos direitos dos usuários. As denúncias envolvem a suspensão de contas, a remoção de publicações e a restrição do alcance de conteúdos.

Os ofícios foram enviados à empresa nesta segunda-feira (19), após a abertura de um procedimento administrativo na última sexta-feira (16). A fiscalização foi iniciada a partir de denúncias sobre possíveis irregularidades nos critérios adotados pelas plataformas e nos mecanismos disponíveis para contestar decisões.

Segundo a ANPD, o procedimento foi motivado por uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), denúncias de organizações da sociedade civil que atuam na defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais e petições encaminhadas por cidadãos aos canais oficiais da agência.

Entre os problemas relatados estão a falta de justificativas específicas para usuários afetados, a ausência de critérios claros e a ocorrência de bloqueios considerados indevidos ou pouco transparentes.

A Meta deverá explicar os critérios utilizados para receber denúncias, remover conteúdos e suspender contas. A empresa também terá de detalhar quais informações fornece aos usuários afetados e quais medidas adota para evitar o uso abusivo dos mecanismos de denúncia.

Outro ponto questionado é o tratamento automatizado de dados pessoais. A agência quer saber como funciona a revisão de decisões tomadas por sistemas automatizados quando os usuários apresentam recursos.

Os questionamentos consideram obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Marco Civil da Internet, com regulamentação atualizada pelo Decreto nº 12.975/2026. As normas tratam de transparência, contestação e revisão de decisões e proteção contra o uso abusivo dos mecanismos de denúncia.

A ANPD esclareceu que a fiscalização busca apurar possíveis irregularidades de caráter geral, sem relação direta com o processo eleitoral. As denúncias envolvendo conteúdos e publicações com possível repercussão nas eleições foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por avaliar questões relacionadas à aplicação da legislação eleitoral.

Após analisar as respostas da Meta e verificar a conformidade dos procedimentos com a legislação, a agência poderá adotar novas medidas de fiscalização.