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LAURO DE FREITAS AVALIA ISENÇÃO DE IMPOSTOS E MUDANÇAS PARA TAXISTAS

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LAURO DE FREITAS AVALIA ISENÇÃO DE IMPOSTOS E MUDANÇAS PARA TAXISTAS
Foto: Arquivo / Supcom PMLF

A Prefeitura de Lauro de Freitas iniciou discussões sobre possíveis benefícios fiscais e mudanças nas regras de funcionamento do serviço de táxi no município. As propostas foram debatidas na terça-feira (17), durante uma reunião entre a prefeita Débora Regis, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Dilmar Sacramento, e representantes da comissão de taxistas.

Entre as principais reivindicações apresentadas pela categoria está a criação de uma legislação municipal que permita a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os profissionais. Os taxistas também solicitaram a emissão de documentos para viabilizar o pedido de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Outro ponto discutido envolve a atualização das normas que regulamentam a atividade no município. Os representantes pediram a ampliação do prazo de recadastramento dos permissionários por mais 30 dias, além da mudança no limite de idade dos veículos utilizados no serviço, passando de oito para dez anos.

Durante o encontro, a prefeita Débora Regis afirmou que as solicitações serão encaminhadas para análise e adoção dos procedimentos administrativos e legais necessários. Segundo a gestora, houve avanços nas discussões sobre as demandas apresentadas pelos profissionais.

“Conseguimos avançar em todas as pautas apresentadas hoje, inclusive na criação de uma lei para garantir a isenção do ISS, além de outras solicitações importantes para a categoria. A nossa intenção é fortalecer a categoria, porque vocês também fortalecem, a cada dia, o nosso município por meio do trabalho”, afirmou.

O secretário de Mobilidade Urbana, Dilmar Sacramento, também destacou a importância da aproximação entre a administração municipal e os trabalhadores do transporte individual de passageiros.

“Estamos à disposição para compreender as necessidades do serviço e buscar encaminhamentos que contribuam para a organização e o fortalecimento do transporte individual de passageiros”, enfatizou.

A reunião também abriu espaço para discutir reivindicações antigas dos taxistas, especialmente aquelas relacionadas às condições de trabalho e à regulamentação dos veículos autorizados a circular.

Apesar dos avanços sinalizados pela gestão municipal, as possíveis isenções tributárias e alterações nas regras do serviço ainda precisam passar pelos trâmites administrativos e legais antes de entrarem em vigor.

A iniciativa busca atender às demandas dos permissionários e discutir medidas que possam contribuir para a valorização dos profissionais e a organização do serviço de táxi em Lauro de Freitas.

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