JUSTIÇA COBRA PLANO DA EMBASA PARA FALTA DE ÁGUA EM IBITIARA

A Justiça determinou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) apresente medidas para enfrentar os problemas de abastecimento de água em Ibitiara, na Chapada Diamantina. A decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações.

A liminar foi concedida no último dia 20, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Lucas Valente.

A Embasa terá 30 dias úteis para elaborar e apresentar um Plano de Emergência e Contingência específico para o município. O documento deverá identificar as fragilidades do sistema e estabelecer protocolos para responder rapidamente às interrupções no fornecimento.

Entre as medidas exigidas estão o abastecimento emergencial por caminhões-pipa, com prioridade para escolas, creches, unidades de saúde e hospitais, além de regras para rodízios e racionamentos, com comunicação prévia aos moradores.

A empresa também deverá iniciar a execução do plano após sua apresentação, ficando sujeita à fiscalização da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).

Histórico de desabastecimento

A ação do Ministério Público foi motivada por problemas recorrentes no fornecimento de água. Ibitiara teve situação de emergência decretada em dezembro de 2021, após chuvas intensas e enxurradas comprometerem a infraestrutura hídrica local.

Durante a investigação, a Agersa informou que a Embasa não havia apresentado um plano específico para o sistema de abastecimento do município, dispondo apenas de um documento corporativo genérico.

A decisão judicial também aponta que a produção de água é inferior à demanda local, situação que contribui para a adoção de rodízios e para episódios frequentes de desabastecimento. Entre os registros estão a falta de água no Colégio Estadual de Tempo Integral Evilásio Santana Gama e reclamações de moradores das comunidades quilombolas Tiririca de Cima e Olho d’Água Novo.

Embasa deverá monitorar poços

Além do plano emergencial, a Justiça determinou que a empresa apresente, em até 60 dias úteis, um relatório técnico de monitoramento hidrogeológico dos poços responsáveis pelo abastecimento de Ibitiara.

O levantamento deverá incluir dados sobre vazão, estimativa de vida útil dos mananciais e estudos para a perfuração de novos poços. Após a entrega inicial, os relatórios deverão ser atualizados a cada 180 dias.

Segundo o Ministério Público, o objetivo das medidas é garantir maior segurança no abastecimento e prevenir novos períodos de falta de água em um município historicamente afetado pela escassez hídrica.