DPU COBRA TRANSPORTE GRATUITO PARA ELEITORES EM VITÓRIA DA CONQUISTA

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à Prefeitura de Vitória da Conquista e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana a adoção de medidas para garantir transporte gratuito aos eleitores no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). Entre as exigências estão a disponibilização de veículos suficientes para atender 91 roteiros da zona rural e a manutenção de horários de ônibus urbanos compatíveis com os dias úteis.

A recomendação foi expedida na terça-feira (20) pelo defensor federal Deraldino Araújo, após a instituição identificar relatos de dificuldades no deslocamento de eleitores durante o primeiro turno, realizado em 4 de outubro.

Segundo informações apresentadas à Justiça Eleitoral, a prefeitura disponibilizou 40 ônibus para atender os 91 roteiros rurais. A frota precisou ser complementada com veículos requisitados, inclusive vinculados a partidos políticos.

Uma nota técnica da DPU reúne relatos de moradores da comunidade quilombola Lagoa de Melquíades e Amâncio que teriam caminhado cerca de 10 quilômetros até o distrito de Veredinha para votar, após os veículos anunciados não chegarem à localidade.

Também foram registradas denúncias de problemas no atendimento a moradores de Velame, Baixa Seca e outras comunidades do distrito de José Gonçalves.

A instituição analisou ainda dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apontam aumento da abstenção em Vitória da Conquista. O índice passou de 16,01% no primeiro turno de 2022 para 18,57% em 2026, uma alta de 2,56 pontos percentuais.

Na zona rural, correspondente à 40ª Zona Eleitoral, a abstenção subiu de 17,19% para 19,22%. Já na sede do município, considerando as 39ª e 41ª Zonas Eleitorais, o percentual passou de 15,73% para 18,42%.

Entre as localidades analisadas, o distrito de José Gonçalves registrou uma das maiores elevações, de aproximadamente 17% para 20%.

A DPU ressalta, contudo, que o aumento da abstenção, isoladamente, não comprova que as dificuldades no transporte tenham impedido eleitores de votar.

Para o segundo turno, a Defensoria recomendou que a prefeitura disponibilize, até 22 de outubro, veículos municipais e da frota escolar contratada em quantidade suficiente para cobrir os 91 roteiros rurais, com motoristas e combustível.

A orientação estabelece prioridade para a comunidade quilombola Lagoa de Melquíades e Amâncio e para localidades dos distritos de José Gonçalves, Veredinha, Inhobim e Matinha.

No transporte urbano, a recomendação prevê gratuidade em todas as linhas, inclusive nas que atendem os distritos, com oferta de veículos e horários compatíveis com os de um dia útil.

A DPU também solicitou a divulgação antecipada dos itinerários, horários e veículos disponíveis, além da criação de um canal para que os eleitores possam informar atrasos ou ausência do transporte no dia da votação.

A Defensoria requisitou que o município informe até 22 de outubro se aceitará a recomendação e quais medidas serão adotadas. Também pediu o envio, até 6 de novembro, de um relatório sobre a operação do segundo turno, incluindo informações sobre a frota em circulação, as linhas atendidas e as ocorrências registradas.

No documento, a instituição destaca que o poder público deve assegurar transporte gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a praticada em dias úteis, conforme entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O descumprimento das obrigações legais poderá resultar em medidas extrajudiciais e judiciais, além de possíveis encaminhamentos para apuração de crimes eleitorais, crime de responsabilidade ou atos de improbidade administrativa.