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JUSTIÇA

ANPD REJEITA RECURSO DO DISCORD PARA LIBERAR TRANSMISSÕES AO VIVO

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ANPD REJEITA RECURSO DO DISCORD PARA LIBERAR TRANSMISSÕES AO VIVO
Foto: Ivan Radic

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o recurso apresentado pelo Discord contra a interrupção das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. Com a decisão, fica mantida a medida preventiva adotada em agosto, após a identificação de riscos à segurança de crianças e adolescentes.

A decisão foi formalizada no Despacho Decisório nº 3/2026/SFI e integra o processo de fiscalização sobre o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Segundo a agência, a retomada das transmissões sem a implementação de mecanismos adequados de proteção poderia permitir a repetição de situações graves antes da conclusão das investigações.

O relator do caso, diretor Iagê Miola, rejeitou o argumento do Discord de que a medida teria sido motivada por um episódio isolado. A análise considerou registros de diferentes ocorrências investigadas por autoridades policiais em vários estados, envolvendo situações de risco para crianças e adolescentes.

Entre os documentos avaliados está um relatório do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), da Polícia Civil de São Paulo, que contabilizou 64 solicitações emergenciais relacionadas a possíveis crimes na plataforma, como incitação à automutilação e ao suicídio. Os registros correspondem ao período entre maio de 2025 e janeiro de 2026.

Para a ANPD, as evidências apontam falhas estruturais nos mecanismos de prevenção, identificação e resposta do Discord. A agência também identificou limitações nos sistemas automatizados de monitoramento e dependência de denúncias feitas pelos próprios usuários, o que reduziria a capacidade de evitar situações de risco.

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