JUSTIÇA INTIMA NEYMAR SOBRE VAZAMENTO DE DADOS FISCAIS DA FAMÍLIA


Foto: Crédito: ShutterstockO jogador Neymar foi intimado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a se manifestar em um processo que envolve o vazamento de informações fiscais protegidas por sigilo da Receita Federal. O atacante, seus pais e empresas da família têm prazo de 15 dias para responder a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que tenta reverter as indenizações concedidas anteriormente.
A intimação foi determinada em despacho assinado no dia 3 de novembro pelo desembargador federal Rafael Ângelo Slomp. O processo estava praticamente parado havia quase sete anos, desde que a União apresentou sua contestação, em dezembro de 2019.
Em novembro de 2016, a 14ª Vara Federal do Distrito Federal condenou a União a pagar R$ 80 mil a Neymar por danos à imagem e R$ 50 mil a cada um de seus pais, Neymar da Silva e Nadine Gonçalves. A decisão também reconheceu o direito a uma indenização por prejuízos patrimoniais à empresa responsável pela exploração dos direitos de imagem do jogador.
O caso começou após informações de um procedimento fiscal envolvendo Neymar e sua família chegarem à imprensa antes mesmo de os envolvidos receberem a comunicação oficial da Receita Federal. A notificação ocorreu em 17 de março de 2016, enquanto uma reportagem com detalhes do caso foi publicada no dia 18 daquele mês.
A AGU recorreu da condenação e tenta demonstrar que não existem provas suficientes de que servidores da Receita Federal tenham sido responsáveis pelo vazamento. Entre os argumentos apresentados pelo órgão está a informação de que um advogado teria acessado documentos fiscais antes de parte do conteúdo chegar à imprensa.
A União também afirma que os servidores adotaram cuidados especiais para preservar o sigilo das informações, inclusive utilizando uma sigla diferente para identificar Neymar nos documentos, devido à exposição pública do atleta, que na época atuava pelo Barcelona, da Espanha.
Com a nova intimação, Neymar, seus familiares e as empresas envolvidas poderão apresentar suas manifestações sobre os argumentos do governo federal. Depois dessa etapa, o processo seguirá para análise do tribunal.
É importante destacar que Neymar não está sendo acusado de cometer irregularidades nesse processo. A discussão judicial envolve a responsabilidade da União pelo vazamento dos dados fiscais e a tentativa do governo de reverter as indenizações anteriormente concedidas ao jogador e à família.


