FIM DA ESCALA 6X1 PODE REDUZIR CALENDÁRIO DO FUTEBOL BRASILEIRO

Enquanto os principais agentes da política brasileira e setores do mercado nacional aprofundam as discussões sobre os efeitos do fim da escala 6 x 1, o mundo do futebol começa, a passos lentos, a debater as possíveis consequências em seu campo da emenda constitucional promulgada pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. Há consenso de que é impossível cumprir a nova escala 5 x 2 no cenário atual, seja para funcionários de apoio, como assessores, fisiologistas e membros da comissão técnica, seja para jogadores — que também são contratados pela CLT.

— É pouco provável que não tenhamos a necessidade de adequação de calendários e rotina dos clubes. O grande trunfo para que isso aconteça de uma forma que não onere a realidade dos clubes nem tire o direito a descanso é a negociação coletiva. O artigo 7 da emenda dá essa possibilidade, seja por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho — afirma Victor Campos, que atua na área do Direito do Trabalho no escritório Bichara e Motta.

Presidente do Sindicato de Atletas de São Paulo, que atua em todas as categorias do futebol do estado, o ex-jogador Rinaldo Martorelli já atua nos bastidores para que haja uma convenção coletiva, quando empresa e sindicato negociam mudanças nos contratos trabalhistas dos profissionais envolvidos. De acordo com ele, os clubes paulistas chegaram ao entendimento de que a negociação é o melhor caminho.

Entre as ideias defendidas pelo sindicato está a adequação no número de horas mensais trabalhadas. O objetivo é que a carga atual de 220 horas caia para 144 horas. E que, caso o limite seja ultrapassado, seja pago um adicional de 75% do valor salarial fixo por hora trabalhada. Caminho parecido ao indicado por Campos:

— O pulo do gato que pode ser levado a debate é a possibilidade de os empregados, por meio da negociação, abrirem mão do segundo dia de descanso em troca de uma remuneração a mais pelo dia trabalhado. A possibilidade que se ventila é, por meio de acordo ou convenção, renunciar ao dia de folga mediante o pagamento adicional.

A aceitação das demandas do sindicato paulista, porém, é vista com ceticismo por alguns advogados da área trabalhista. Mestre em Direito pela PUC-SP e sócio-diretor da Rossi, Maffini & Milmann Advogados, Benôni Rossi aponta que a negociação coletiva pode causar insegurança jurídica aos clubes:

— O artigo 611B da Lei CLT diz que o repouso é um direito indisponível, então não pode ser objeto de uma negociação coletiva. Essa estratégia poderia colocar os clubes numa insegurança jurídica muito grande, porque os efeitos de uma negociação coletiva não podem produzir a ausência de um repouso. A solução da negociação até pode ter alternativas, mas os clubes precisarão realizar uma força política gigantesca para encontrar um caminho. Talvez falar com o Congresso para haver uma emenda constitucional sobre a atual.

Concentração é folga?

Segundo o advogado, uma alternativa temporária poderia ser passar a considerar o período da concentração, que é inerente ao contrato dos atletas, como repouso:

— Não é a melhor opção, mas não vejo outra.

A concentração, então, teria que passar a acontecer em um dia sem treinos. Hoje, o que ocorre é que a concentração, assim como as viagens dos times, acontecem em dias de trabalho, mas não entram efetivamente na contabilidade de horas trabalhadas, eventualmente como horas extras. Questão que já era contestada pelo sindicato paulista, antes do fim da escala 6 x 1.

— Se o profissional está à disposição do clube e não pode se recusar a estar lá, ele está, sim, no período de trabalho — afirma Martorelli: — Na convenção coletiva, explicaríamos que os atletas não cumprem normalmente as 8 horas de trabalho diárias. Então adequaríamos isso, trabalhando também com uma carga horária razoável em viagens e concentrações. E, posteriormente, faríamos as horas extras entrarem no banco de horas.

Em relação aos demais profissionais inseridos na rotina dos jogadores, especialistas apontam que os clubes podem ter que aumentar o quadro de funcionários e, consequentemente, os custos. As horas de trabalho estabelecidas por lei cairão de 44 para 42 semanais a partir de 16 de dezembro. Até lá, os agentes envolvidos nas discussões indicam que a movimentação nos bastidores tende a crescer e pautar a relação entre clubes e federações. — Existe um provável diálogo que será aberto para adequação dos calendários. Podemos esperar uma forte pressão nesse sentido e um fluxo muito forte de readequação de contratos de trabalho — finaliza Campos.