R$ 1,1 MILHÃO DE EMENDA PIX VAI PARA SHOWS

Uma emenda Pix de R$ 1,1 milhão, enviada pelo governo federal ao município de Fartura, no interior de São Paulo, e destinada a investimentos em obras, foi utilizada para custear apresentações de artistas sertanejos. O caso veio à tona após a mudança de gestão na prefeitura e foi comunicado aos órgãos de controle.

Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles nesta terça-feira (3), os recursos foram utilizados para pagar três atrações que se apresentaram na Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024.

Entre os artistas contratados estão as duplas Jorge & Mateus, Ícaro & Gilmar e Clayton & Romário. Juntos, os cachês somaram R$ 1,14 milhão.

VEJA QUANTO CADA DUPLA RECEBEU

De acordo com os dados apresentados pela prefeitura, os pagamentos foram distribuídos da seguinte forma:

Jorge & Mateus: R$ 556 mil;

Ícaro & Gilmar: R$ 344 mil;

Clayton & Romário: R$ 240 mil.

As contratações ocorreram durante a gestão do então prefeito Luciano Peres (PSDB), conhecido como Luciano Filé. Em 2024, ele perdeu a disputa eleitoral para o atual prefeito, Marcão do Haras (PSD).

A utilização dos recursos foi identificada pela nova administração, que denunciou o caso em 2025.

DE ONDE VEIO O DINHEIRO?

A emenda Pix de R$ 1,1 milhão foi indicada pelo então deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP). O recurso foi destinado ao orçamento de 2023 e transferido ao município no mesmo ano.

Segundo informações encaminhadas pela prefeitura à plataforma Transferegov, o dinheiro foi depositado em uma conta que também recebeu outras duas emendas parlamentares: uma de R$ 500 mil, indicada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), e outra de R$ 100 mil, enviada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

As três transferências tinham finalidade de investimento. Além disso, a previsão orçamentária do município registrava os recursos sob a rubrica de obras e instalações.

Apesar da destinação original, parte significativa do dinheiro acabou sendo utilizada para pagar os cachês dos artistas.

TRIBUNAL DE CONTAS IDENTIFICOU DESVIO DE FINALIDADE

Documentos encaminhados ao Transferegov indicam que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou desvio de finalidade na aplicação dos recursos.

Em julho de 2025, a Prefeitura de Fartura comunicou as inconsistências ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao próprio tribunal, solicitando as providências cabíveis.

O ex-deputado Samuel Moreira afirmou que nunca destinou emendas para a realização de shows e declarou esperar que os fatos sejam apurados e que as medidas necessárias sejam adotadas.

A prefeitura informou que a denúncia foi realizada após a conclusão de uma análise documental sobre a utilização dos recursos.

O QUE DIZ O GOVERNO FEDERAL?

Em manifestação sobre o caso, o Ministério da Gestão e da Inovação explicou que a responsabilidade pela aplicação das emendas Pix, incluindo contratações e pagamentos, é do município que recebe os valores.

A pasta também informou que o relatório de gestão final da emenda já foi apresentado pela Prefeitura de Fartura no Transferegov.br, mas ainda aguardava análise do órgão setorial responsável.

Dessa forma, até a divulgação das informações, a aplicação dos recursos não havia recebido atestado de regularidade do governo federal.

O QUE SÃO AS EMENDAS PIX?

As chamadas emendas Pix são transferências especiais de recursos federais indicadas por deputados e senadores para estados e municípios. A modalidade permite que o dinheiro seja repassado diretamente ao ente beneficiado, sem a necessidade de convênios tradicionais.

Apesar da transferência simplificada, os recursos precisam respeitar as exigências legais e a finalidade estabelecida nos planos de trabalho. A modalidade passou a receber maior atenção dos órgãos de fiscalização, especialmente após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçaram a necessidade de transparência e rastreabilidade dos valores públicos.