TJ CONDENA MAGISTRADOS DA BAHIA POR VENDA DE DECISÕES JUDICIAIS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 21, cinco réus da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais em disputas de terras no oeste da Bahia. As penas chegam a 21 anos e sete meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Entre os condenados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, sentenciada a 14 anos e 11 meses, e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que recebeu pena de 15 anos e oito meses. Também foram condenados Adailton Maturino dos Santos, Geciane Maturino dos Santos e o advogado Ricardo Augusto Três.

Segundo a acusação, magistrados receberam vantagens indevidas para bloquear uma matrícula imobiliária e pressionar produtores rurais a fechar acordos milionários relacionados a uma disputa fundiária em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, considerou que depoimentos, registros bancários, mensagens e gravações comprovaram a negociação de decisões judiciais e a circulação de recursos ilícitos.

O STJ determinou ainda a perda dos cargos públicos dos dois magistrados, com repercussão sobre suas aposentadorias após o trânsito em julgado. Outros três acusados foram absolvidos por insuficiência de provas.