TCU CONDICIONA CONTAS DO BANCO CENTRAL A INVESTIGAÇÕES SOBRE MASTER

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender temporariamente a análise das contas anuais do Banco Central e de seus dirigentes até a conclusão de dois processos relacionados à atuação da autarquia no caso Banco Master. A decisão foi aprovada na terça-feira (13), pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge de Oliveira.

A medida acolheu uma recomendação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que defendeu a necessidade de aguardar o avanço das apurações antes de concluir o julgamento das contas. Os dois processos estão sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus e investigam a atuação do Banco Central nas negociações envolvendo a possível compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

Ainda não há data definida para que os processos sejam julgados pelo plenário do tribunal. Até lá, a análise das contas anuais permanecerá condicionada ao andamento das investigações relacionadas à instituição financeira.

A decisão também menciona uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo uma reclamação apresentada pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro sobre a competência de servidores públicos nas investigações relacionadas ao Banco Master.

Inicialmente, a Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) havia recomendado que as contas do Banco Central fossem consideradas regulares, sem necessidade de vinculação aos processos envolvendo o banco.

Com a decisão da Segunda Câmara, porém, a conclusão sobre as contas ficará pendente até que o TCU avance na análise dos casos específicos.

Caso a Corte identifique irregularidades na gestão dos recursos ou na atuação dos responsáveis, poderá aplicar sanções previstas na legislação. Entre as possíveis consequências estão multas aos dirigentes e determinações de ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Em situações consideradas mais graves, outras penalidades também poderão ser impostas aos responsáveis, incluindo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, caso sejam constatadas irregularidades e atribuídas responsabilidades individuais.

A suspensão da análise das contas não representa, por si só, uma condenação do Banco Central ou de seus dirigentes. A decisão mantém o julgamento em aberto enquanto o tribunal examina os fatos relacionados ao caso Banco Master.