TCU ALERTA PARA RISCO DE PARALISAÇÃO DA PRODUÇÃO DE URÂNIO NA BAHIA

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou órgãos e entidades do governo federal para o risco de paralisação das atividades da Unidade de Concentração de Urânio (URA), localizada em Caetité, no sudoeste da Bahia, ainda em 2026. A unidade, administrada pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), é a única operação de mineração de urânio em atividade no país.

Segundo o Tribunal, a escassez de minério está entre os fatores que podem interromper as operações e comprometer o abastecimento do mercado interno. O alerta consta no Acórdão 5056/2026, da Segunda Câmara do TCU, publicado na edição de quarta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU).

A decisão analisa uma representação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), fundamentada em informações reunidas em um inquérito civil. De acordo com o documento, a INB comunicou possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos ao ex-diretor de Recursos Minerais da estatal, Rogério Mendes de Carvalho, e ao ex-presidente da empresa, Carlos Freire Moreira, referentes ao período de 2019 a 2023.

Por unanimidade, o TCU conheceu a representação e a considerou procedente. O Tribunal ressaltou, no entanto, que a avaliação e a fiscalização de possíveis conflitos entre interesses públicos e privados são atribuições da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Comissão de Ética Pública.

Na deliberação, o TCU também comunicou o risco de paralisação das atividades da unidade aos ministérios de Minas e Energia, à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), à INB, à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é que os órgãos adotem medidas para reduzir os riscos de desabastecimento no mercado interno.

O Tribunal determinou ainda o envio da decisão à procuradora responsável pelo caso e à INB, além do arquivamento do processo.

Unidade de Caetité

Administrada pela INB, a Unidade de Concentração de Urânio de Caetité ocupa uma área de 1.700 hectares em uma província mineral com recursos estimados em até 87 mil toneladas de urânio. Na região, foram identificados 17 depósitos minerais.

A unidade realiza as duas primeiras etapas do ciclo do combustível nuclear: a mineração e o beneficiamento do minério. O processo resulta no concentrado de urânio, conhecido como yellowcake.

Após o beneficiamento em Caetité, o material é transportado até o porto de Salvador, de onde segue para a Europa. No destino, passa pelo processo de conversão em hexafluoreto de urânio (UF₆), composto utilizado nas etapas seguintes do ciclo do combustível nuclear.

*Informações do site Movimento Econômico.