SUDENE APROVA INCENTIVOS FISCAIS A 11 EMPRESAS; VEJA ESTADOS BENEFICIADOS

A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (4), a concessão de incentivos fiscais para 11 empreendimentos localizados em Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. As empresas registraram investimentos de R$ 344,6 milhões e a manutenção de 1.938 empregos, dos quais 144 estão vinculados à criação de novos postos de trabalho.

A maior parte dos incentivos concedidos está concentrada em Pernambuco, com sete pleitos aprovados. A Paraíba aparece em seguida, com dois. Minas Gerais e Rio Grande do Norte tiveram um pedido aprovado cada. Do total, nove pleitos são relativos à redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e dos adicionais não restituíveis.

Os outros dois tratam do reinvestimento do imposto, modalidade que permite às empresas destinar parte do IRPJ devido à modernização ou complementação de equipamentos e instalações, conforme as regras do benefício.

Em relação ao perfil dos empreendimentos, de acordo com a Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudene, cinco pedidos são para implantação de novos projetos, três para modernização, um para diversificação e dois para reinvestimento. As empresas estão distribuídas nos setores de alimentos (3), infraestrutura (3), turismo (3) e outras áreas (2).

Os incentivos fiscais são destinados a empresas que atendam aos critérios estabelecidos na legislação. Entre as condições, estão a atuação em setores considerados prioritários para o desenvolvimento regional, a localização do empreendimento na área de atuação da Sudene, o funcionamento da atividade e a apuração do IRPJ pelo regime de Lucro Real.

A redução do IRPJ e dos adicionais não restituíveis pode ser concedida pelo prazo de dez anos, conforme previsto na Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001. Para ter direito ao benefício, os pleitos devem ser protocolados e aprovados pela Diretoria Colegiada até 31 de dezembro de 2028, observadas as demais exigências legais.

Os 11 processos passaram por análise documental e vistoria presencial das equipes técnicas da Sudene, antes de serem encaminhados à apreciação da Diretoria Colegiada.