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SENADO MARCA CONCLUSÃO DE VOTAÇÃO DO AJUSTE FISCAL: VEJA DATA

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SENADO MARCA CONCLUSÃO DE VOTAÇÃO DO AJUSTE FISCAL: VEJA DATA
Foto: Foto: Carlos Moura / Agência Senado

O Plenário do Senado deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula. O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas ainda restam quatro destaques apresentados pela oposição. As propostas de alteração serão analisadas separadamente.

O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Poder Executivo. A proposta permite ampliar o bloqueio de despesas e limitar, em determinadas condições, o crescimento dos gastos públicos acima da inflação.

Entre os objetivos do Projeto de Lei Complementar está a mudança do arcabouço fiscal, permitindo ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir de 2027, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

Além disso, o projeto reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público. Segundo estimativas do governo Lula, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.

Projeto divide a esquerda

O PLP apresentado por Jaques Wagner tem dividido setores da esquerda, inclusive dentro do próprio PT. O argumento do partido de esquerda é que a proposta corta investimentos em benefícios sociais.

O PSOL convocou manifestantes para protestos em diversas capitais do país na terça-feira (17). Parlamentares do PSOL acusam o ajuste fiscal de contrariar o resultado das urnas e as promessas de campanha de Lula, argumentando que a redução do limite de crescimento de despesas penalizam os serviços públicos e a população de baixa renda.

Em defesa, nesta segunda-feira (16), o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que “o PLP 299/26 moderniza o orçamento da União, reduz privilégios e prioriza recursos para atender às demandas do povo. A mudança vai continuar com a ampliação dos recursos para a educação, a saúde, a universalização do Pé de Meia e para o PIX MEI!”

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