SEDUR APONTA QUE BUSCA VIDA NÃO É CONDOMÍNIO FECHADO


Foto: Reprodução / Cond. Busca VidaA Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) de Camaçari contestou a condição de condomínio fechado atribuída ao loteamento Busca Vida, na Região Metropolitana de Salvador. Segundo nota técnica encaminhada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), o local tem natureza jurídica de loteamento convencional aberto, com vias públicas sob domínio municipal.
Elaborado em 5 de outubro, o documento aponta que o empreendimento foi aprovado como loteamento em 1958 e registrado em cartório em 1978. A secretaria esclarece que condomínios instalados dentro da área, como Reserva Buscaville, Porto Busca Vida Resort e Amare Busca Vida, possuem natureza independente e áreas internas privadas.
A nota também questiona o controle de acesso por meio de uma portaria às margens da BA-099. Segundo a Sedur, a estrutura foi consolidada ao longo dos anos, mas não possui regulamentação municipal para funcionar como Loteamento de Acesso Controlado (LAC).
O documento destaca ainda que o acesso público às praias não pode ser bloqueado e que construções, licenciamentos e fiscalizações devem seguir as normas urbanísticas municipais, não os regulamentos internos da associação de moradores.
O procedimento segue em tramitação na 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari. A associação Condomínio Busca Vida ainda pode se manifestar sobre o caso.


