PROJETO QUER RETIRAR R$ 10,5 BI EM SUBSÍDIOS AO DIESEL DA META FISCAL

O governo federal propôs retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

A medida integra o pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11), por meio de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na prática, a proposta permite que o governo desconsidere esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Isso não significa, porém, que as despesas deixarão de existir. Os recursos continuarão sendo pagos e terão impacto sobre as contas públicas e a dívida do país.

O que muda?

Atualmente, as despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam entrando no cálculo da meta fiscal.

O projeto cria uma exceção para que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel também sejam retirados dessa apuração.

Na prática:

O governo continuará pagando os subsídios;

Até R$ 10,5 bilhões ficarão fora do cálculo da meta fiscal;

Os gastos continuarão impactando as contas públicas.

A medida vale exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e depende da aprovação do Congresso.