PIX MEI: EDITAL SAI AINDA ESTE ANO. VEJA AS REGRAS E QUEM PODE RECEBER O REPASSE.

O Pix MEI é uma proposta do governo federal para transferir até R$ 5 mil a microempreendedores individuais (MEIs), para ampliar a capacidade produtiva de seus negócios. Não é um empréstimo bancário.

O recurso será concedido a fundo perdido, mas deverá ser aplicado obrigatoriamente nos negócios

A iniciativa integra o Prospera MEI, pacote anunciado pelo governo em 13/10 para reduzir o endividamento dos pequenos empreendedores, facilitar o acesso a recursos para investimentos e elevar o teto de faturamento da categoria.

Embora outras medidas do pacote tenham sido aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Pix MEI ainda depende de regulamentação pelo governo federal e de chancela do Legislativo.

Veja os critérios do Pix MEI:

1. Benefício previsto para ser concedido a fundo perdido, ou seja, o dinheiro não precisará ser devolvido e não haverá cobrança de juros.

2. O recurso deverá ser utilizado exclusivamente para a compra de bens que contribuam para o desenvolvimento da atividade econômica, como máquinas, ferramentas e bancadas de trabalho.

3. Também estão previstos gastos com reformas e adaptações de veículos utilitários e de entrega.

4. O benefício vai priorizar mulheres, que representam 50% dos MEI, e trabalhadores com faturamento anual de até 40.500 reais. Esses grupos são apontados como prioritários na proposta, mas os critérios definitivos de seleção ainda dependem da regulamentação da medida.

5. A liberação do dinheiro está prevista para atender os empreendedores em 2027.

6. A previsão é beneficiar cerca de 1 milhão de pessoas e mobilizar 5 bilhões de reais em investimentos produtivos.

7. O edital para que se possa participar do programa deve sair até o fim de 2026.