MPE É CONTRA PRISÃO DE BRUNO REIS POR FALTA DE ÔNIBUS EM SALVADOR

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Bahia se posicionou neste domingo (25) contra o pedido de prisão em flagrante do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), e de representantes das empresas responsáveis pelo transporte coletivo da capital baiana. A solicitação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, após denúncias de redução da circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições de 2026.

Em manifestação enviada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o procurador da República Cláudio Alberto Gusmão Cunha afirmou que o prefeito não teria sido diretamente comunicado da ordem judicial que determinava a retomada da circulação dos ônibus. Segundo o parecer, a determinação foi encaminhada ao secretário municipal de Mobilidade Urbana.

Sobre os demais citados no pedido, o procurador destacou que não havia comprovação no processo de que eles tivessem tomado conhecimento da decisão judicial antes da solicitação das prisões. O pedido da federação foi apresentado às 12h42, enquanto o ofício destinado ao secretário municipal havia sido expedido às 12h25. A ordem estabelecia o prazo de uma hora, a partir da ciência da determinação, para comprovar o cumprimento da medida.

O MPE também avaliou que as condutas apontadas se enquadrariam como crimes de menor potencial ofensivo. Por esse motivo, segundo o parecer, não caberia prisão em flagrante, mas o encaminhamento dos envolvidos para a elaboração de termo circunstanciado de ocorrência. O procurador ainda questionou a competência do TRE para analisar o pedido caso não houvesse envolvimento de autoridade com foro por prerrogativa de função.

“Isso posto, a Procuradoria da República pugna pelo indeferimento do pedido de prisão”, afirmou Cláudio Alberto Gusmão Cunha.

A manifestação diverge do posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), que também havia solicitado a prisão em flagrante de Bruno Reis e de responsáveis pelas empresas de transporte, alegando possível descumprimento da determinação judicial.

Antes do parecer, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, havia determinado a retomada da circulação dos ônibus com frequência semelhante à dos dias úteis e a gratuidade das passagens. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 1 milhão por hora.

O posicionamento do MPE não define o desfecho do caso. A manifestação apresenta a avaliação do órgão sobre o pedido de prisão, que ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.