LULA PRESIDENTE ATÉ 2030: VEJA AS PROPOSTAS ECONÔMICAS PARA O NOVO MANDATO

Reeleito neste domingo (25) com mais de 51,8% dos votos válidos no segundo turno, contra 48,2% de Flávio Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pregou mudanças na forma de governar em seu discurso da vitória, mas pouco falou de economia e de temas obrigatórios como criar condições para a redução de juros para famílias e empresas.

A julgar pelas suas propostas em campanha, Lula começará o seu quarto mandato em janeiro com uma agenda econômica de continuidade.

O programa do petista registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe aprofundar o que o governo faz desde 2023, com o Estado à frente do investimento em infraestrutura, do crédito à indústria e da valorização do salário mínimo.

O documento não fixa metas de crescimento, de resultado primário ou de dívida pública. A promessa central é crescer com inflação controlada e criar condições para a queda dos juros, que o texto compara à inflação do passado por concentrar renda e desorganizar a economia.

O InvestNews já havia analisado alguns pontos do plano antes da eleição e agora reúne todas as propostas econômicas do programa e o que cada uma encontra pela frente.

Lula promete manter o arcabouço fiscal, regra aprovada em 2023 que limita o crescimento das despesas. Segundo o programa, o resultado das contas virá do crescimento da economia, do controle do gasto, da justiça tributária e do combate a privilégios.

O texto atribui à regra um esforço fiscal de cerca de 2% do PIB, ou R$ 240 bilhões, entre 2023 e 2026.

O ponto de partida é apertado. O déficit do governo central caiu de 2,1% do PIB em 2023 para 0,48% em 2025, como mostra o Tesouro Nacional, mas as metas foram cumpridas com despesas retiradas da conta, como parte dos precatórios.

A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em agosto, segundo o Banco Central, e o programa não trata da sua trajetória.

Para 2027, a proposta de Orçamento enviada ao Congresso fixa meta de superávit de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do PIB, mas permite descontar até R$ 65,6 bilhões em despesas como precatórios. Contando todos os gastos, o superávit previsto é de R$ 18,6 bilhões. É esse quadro que pesa sobre os juros. Com a Selic em 13,75% ao ano, o juro real ficava perto de 9,5% em setembro. O plano não diz como reduzir a taxa além de manter a regra fiscal.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, discute com Lula uma proposta para endurecer o arcabouço, reduzindo de 2,5% para 1,5% o limite de crescimento real das despesas e criando gatilhos para conter gastos obrigatórios, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

Ele também citou ao Broadcast, do Estadão, benefícios de militares e da elite do funcionalismo na Previdência como alvos de revisão.

Na área tributária, o quarto mandato será o da implementação da reforma do consumo. Em 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui o PIS e a Cofins.

O programa promete tratamento tributário justo às micro e pequenas empresas na transição, usar o Imposto Seletivo para desestimular produtos nocivos à saúde e regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado pela reforma para substituir a guerra fiscal do ICMS.

O texto não fala em novos impostos nem detalha as alíquotas do IVA dual. O Comitê Gestor do IBS estimou em julho uma alíquota de referência de 27,91%, acima do teto de 26,5% previsto em lei, número que serve para projetar a arrecadação e não é a alíquota definitiva.

Na renda, o plano defende manter a tributação de fundos exclusivos e offshores e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo o documento, as medidas elevaram a contribuição de cerca de 140 mil contribuintes de alta renda e aliviaram a carga de mais de 15 milhões de pessoas.

O eixo do programa é a política industrial. A Nova Indústria Brasil (NIB), que, segundo o documento, disponibilizou R$ 860 bilhões em financiamentos entre 2023 e 2026, segue como base, com foco em inovação, inteligência artificial e minerais críticos.

Os instrumentos são crédito direcionado, parcerias entre bancos públicos e privados, compras governamentais e benefícios condicionados a conteúdo local e margens de preferência para empresas brasileiras.

A política para minerais críticos prometida no plano já virou lei, sancionada em setembro.

As exigências de conteúdo local já enfrentam questionamentos. Em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a resolução de 2023 que elevou os índices mínimos no petróleo em áreas marítimas foi editada sem análise de impacto regulatório.

O mesmo modelo vale para a infraestrutura. Uma nova edição do Novo PAC diz que manterá obras públicas e concessões, com o ritmo dos leilões de rodovias, mais concessões de ferrovias, por novos projetos e pela repactuação de contratos, novos arrendamentos de portos e apoio a aeroportos regionais.

O programa afirma que o investimento em infraestrutura somou R$ 280 bilhões em 2025 e deve chegar a R$ 300 bilhões em 2026. Em rodovias, o governo fez 13 leilões em 2025, com R$ 135 bilhões em investimentos contratados, segundo a Agência iNFRA.

Em ferrovias, o primeiro leilão em cinco anos, do corredor Minas-Rio, com cerca de 733 km, está marcado para 17 de dezembro. A taxa de investimento da economia como um todo, porém, ficou em 16,8% do PIB em 2025, ante 16,9% em 2024, de acordo com dados do IBGE.

A Petrobras tem papel central no plano. O programa prevê que a estatal amplie a exploração em terra e no mar, expanda o refino, volte à distribuição de combustíveis e acelere a produção de fertilizantes.

Promete ainda mais investimentos em energias renováveis e baterias, troca de combustíveis fósseis por biocombustíveis e fazer do Nordeste, que concentra cerca de 70% da geração eólica e solar, um polo de indústrias que consomem muita energia. Sobre a conta de luz, fala em debater o barateamento da energia, sem medida definida.

As primeiras decisões estão nos combustíveis. A subvenção ao diesel, de R$ 2,12 por litro e renovada a cada 30 dias desde maio, vence nesta segunda-feira (26), e mantê-la depende de nova portaria do Ministério da Fazenda.

A isenção de PIS, Cofins e Cide sobre a gasolina e de PIS e Cofins sobre o etanol vai até 9 de novembro. O plano promete seguir atuando contra a volatilidade dos preços internacionais.

Trabalho e renda

Lula se compromete a manter a política do salário mínimo, reajustado pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes, com ganho real limitado a 2,5% ao ano. Pela proposta de Orçamento, o piso será de R$ 1.741 em 2027.

O fim da escala 6×1, que o plano defendia, já foi aprovado pelo Congresso há duas semanas. A emenda constitucional promulgada em 16 de outubro reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais em dezembro e para 40 horas em dezembro de 2027, sem corte de salário.

Na área trabalhista, o programa propõe ainda combater a “pejotização” irregular, criar regras de proteção para trabalhadores de plataformas, com contribuição à Previdência, e retomar a assistência sindical nas rescisões.

A contratação como pessoa jurídica está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data prevista. Para a Previdência, o plano fala em reestruturar a base de financiamento, com mais fontes de custeio, sem detalhar quais.

Outras propostas

• Ampliar debêntures de infraestrutura, fundos de participação e o mercado de recebíveis

• Monitorar o endividamento, manter o controle de gastos com apostas on-line e aprimorar regras de concessão de crédito

• Mais fundos garantidores, ampliar o Brasil Mais Produtivo e o acesso a compras públicas

• Data centers com energia renovável e contrapartida de conteúdo local, IA nacional e fibra óptica nos 11% dos municípios sem cobertura

• Expandir o Plano Safra da Agricultura Familiar e o crédito rural

• Exportar produtos de maior valor agregado, reforçar a defesa comercial e aprofundar o Mercosul

• Fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) e bioeconomia na Amazônia