JUSTIÇA MANDA YOUTUBE REMOVER VÍDEOS QUE EROTIZAM A ESCRAVIDÃO

A Justiça de São Paulo determinou que o YouTube retire da plataforma vídeos produzidos com inteligência artificial que retratam a escravidão no Brasil por meio de narrativas de teor sexual apresentadas como se fossem relatos históricos reais. A decisão liminar foi concedida parcialmente nesta terça-feira (20), em ação civil pública movida pela Educafro contra o Google Brasil.

A entidade foi representada no processo pelo advogado Michael de Jesus e questiona a circulação de conteúdos que transformam pessoas escravizadas em personagens de fantasias sexuais, utilizando supostas histórias com nomes, datas e referências acadêmicas que seriam inventadas.

Segundo levantamento da BBC News Brasil citado na ação, cerca de 150 canais publicavam esse tipo de material e acumulavam aproximadamente 80 milhões de visualizações em agosto.

A determinação judicial estabelece que a plataforma remova os vídeos indicados em notificação extrajudicial, além de cópias com conteúdo idêntico. O YouTube também deverá desmonetizar esse material, excluí-lo dos sistemas de recomendação e deixar de produzir resumos automáticos sobre os vídeos abrangidos pela decisão.

A Educafro argumenta que a circulação desse conteúdo gera receita para a plataforma por meio de anúncios e da distribuição algorítmica. Para a entidade, a erotização da escravidão contribui para banalizar a violência histórica sofrida pela população negra e distorcer a memória do período escravocrata brasileiro.

Além das medidas para interromper a divulgação dos vídeos, a ação civil pública solicita o pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.

A entidade também pede que o Google adote uma política permanente de combate a conteúdos que erotizem ou banalizem a escravidão, com medidas para identificar e restringir esse tipo de publicação.

A identificação dos responsáveis pelos canais e o acesso aos registros de monetização serão solicitados após a manifestação do Google no processo.

A decisão foi concedida parcialmente em caráter liminar, e o caso seguirá em tramitação na Justiça. As próximas etapas deverão esclarecer a extensão das obrigações da plataforma e os demais pedidos apresentados pela Educafro.