IMPOSTO DO PECADO CHEGA AO CONGRESSO E PREOCUPA SETOR DE BARES E RESTAURANTES NA BAHIA; VEJA DETALHES

Com previsão de entrar em vigor a partir de janeiro de 2027, o Imposto Seletivo, conhecido popularmente como imposto do pecado é uma das novidades trazidas pela Reforma Tributária. O principal objetivo do novo tributo é induzir um comportamento econômico, desestimulando o consumo ou a produção de bens e serviços que são prejudiciais à saúde humana e/ou ao meio ambiente.

O portal Bahia econômica foi atrás de conversar com alguns setores da Bahia ligado a bares e restaurantes para entender como esses segmentos estão vendo esse imposto e como estão se preparando para a sua chegada. O Fundador do restaurante Bão, Rick Almeida (Henrique Almeida), conversou com o portal e afirmou que qualquer medida que deixe os custos do empresário maiores não são bem vistas pelo setor

“Acho que é uma discussão muito importante. Eu que tenho quase 11 anos empreendendo com o Bão, e quando a gente fala de um aumento de tributação de cerveja e refrigerante, no setor de bar e restaurante, estamos falando de um impacto grande. Essa parte de bebidas pode chegar a representar mais de 45% no faturamento”, disse o empresário em entrevista ao portal. Ainda segundo Rick, “a medida pode impactar, a capacidade de reinvestir, de contratar, de melhorar a operação, e de expandir os negócios”.

Ademar Lemos, sócio do Restaurante Chez Bernard, símbolos da cozinha francesa na capital baiana, também mostrou preocupação com o novo imposto. em entrevista ao portal ele falou que no futuro empresas podem fechar e cardapios podem ficar mais caros.

“Nós do restaurante Chez Bernard vemos com muita apreensão essa escalada de preço que o setor de bares e restaurante vem enfrentando. O resultado disso é preços cada vez mais caros para os empresários que necessitam repassar para o consumidor final. A tendência no futuro com esse novo imposto é que restaurantes fechem as portas. A escala 5x2 também chegou e trouxe mais custos para nós, então esse processo pode culminar em cardápios mais caros”

O portal também foi atrás do poder público para entender como o governo e a oposição estão vendo essa nova tributação. Em contato com o portal, Daniel Almeida, líder do PC do B na Câmara dos deputados explicou que a nova tributação será um desafio para o governo e também se mostrou favorável ao imposto do pecado.

“O imposto do pecado que incide sobre produtos nocivos à saúde ou nocivos ao meio ambiente é muito relevante porque é necessário que se faça uma distinção entre aqueles que são produtos que podem ter uma taxação mais elevada, bebidas alcoólicas ou extração de minérios, queima de combustível, etc. É daqueles produtos que fazem parte da cesta básica. Para que a população se beneficie das isenções dos produtos da cesta básica, é necessário que aqueles produtos que são nocivos à saúde ou ao meio ambiente tenham uma elevação. Eu sou a favor desse movimento”, disse.

Sobre o imposto

Criado pela Emenda Constitucional 132/2023, o Imposto Seletivo é um novo imposto federal, de competência exclusiva da União. Embora a Constituição Federal já preveja a incidência sobre bens e serviços prejudiciais, a instituição efetiva e a definição do que será considerado “prejudicial” dependem de uma Lei Complementar.

Lula manda regras do imposto do pecado ao congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (4) e enviou ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que define as regras de cobrança do Imposto Seletivo, também conhecido como o "imposto do pecado".

O tributo, que foi aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, começa a ser cobrado em 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como forma de reduzir a demanda.

A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. Também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Segundo o governo, a proposta enviada nesta quarta-feira prevê, para 2027, a manutenção da carga tributária atual sobre esses itens, por se tratar de período de transição. A partir de 2028, a ideia é que a taxação aumente.

Como vai funcionar o Imposto Seletivo?

A forma de cobrança varia de acordo com o produto ou a atividade.

• No caso das bebidas alcoólicas, por exemplo, a tributação será maior quanto maior for o teor alcoólico da bebida.
• Já para os veículos, a alíquota poderá variar conforme critérios relacionados ao nível de poluição.

O imposto não será cobrado sucessivamente em todas as etapas da cadeia. A legislação determina que ele incida apenas uma vez sobre cada bem ou serviço. Assim, o tributo não será acumulado a cada etapa de fabricação e comercialização até chegar ao consumidor.

Quando começa a valer?

Embora esteja previsto para 2027, o Imposto Seletivo não começará a ser cobrado imediatamente no início do ano.

O tributo está sujeito à chamada noventena, que estabelece um intervalo de 90 dias antes do início da cobrança. Segundo o governo, esse período deve se estender provavelmente até fevereiro de 2027.

Até lá, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará sendo cobrado sobre esses produtos, como forma de evitar uma perda de arrecadação durante a transição.

Qual deverá ser a arrecadação?

Para 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com esse tributo, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso.

Com a cobrança do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo criado pela reforma e que começará a ser cobrado no ano que vem, o governo busca manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

O que dizem estudos sobre produtos afetados?

• Álcool: estudo da Fiocruz citado pelo Ministério da Saúde estima que o consumo gerou R$ 18,8 bilhões em custos em 2019, sendo R$ 1,1 bilhão em gastos federais com saúde e R$ 17,7 bilhões em perda de produtividade causada por mortes prematuras, afastamentos do trabalho e outros fatores.
• Cigarros: doenças relacionadas ao tabagismo geram R$ 153,5 bilhões em custos por ano, segundo o Ministério da Saúde, considerando impactos diretos e indiretos. A arrecadação federal com a venda de cigarros, por sua vez, é de cerca de R$ 8 bilhões anuais.
• Bebidas ultraprocessadas: o tratamento de doenças associadas ao consumo de produtos como refrigerantes, isotônicos e refrescos custa quase R$ 3 bilhões por ano ao SUS, segundo estudo usado pelo governo para embasar o Imposto Seletivo.

Veja quanto será cobrado no imposto do pecado

• bebidas açucaradas: 2,6%;
• cervejas de malte: 4,2%;
• vinhos, espumantes, proseccos e champanhe (excetuados os vinhos da madeira, do porto e de xerez): 8%;
• vermutes: 12%;
• vinhos da madeira, do porto e de xerez: 16%;
• bebidas alcoólicas prontas para consumo, como drinks enlatados, com teor acima de 8%: 16%
• rum e cachaça: 20%;
• uísque; vodca, gim e tequila entre outros: 24%;
• cigarros: alíquota de 66,7%, mais R$ 3,50.