GOVERNO LIBERA R$ 5,1 BILHÕES PARA DESPESAS FEDERAIS

O governo federal autorizou a abertura de R$ 5,166 bilhões em crédito suplementar para reforçar o orçamento de órgãos da administração pública federal. A medida foi oficializada pela Portaria nº 485/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), e prevê o remanejamento de recursos já incluídos no orçamento.

A maior parcela, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para garantir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.

Outros R$ 387,6 milhões serão aplicados na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), com recursos voltados à aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e do componente especializado.

Entre os estados contemplados com reforços para a área farmacêutica estão São Paulo, com R$ 66 milhões, Paraná, com R$ 56,9 milhões, e Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões. Também estão previstos repasses para Minas Gerais e Goiás.

O crédito suplementar ainda abrange despesas relacionadas ao ensino profissional marítimo militar, projetos de desenvolvimento sustentável, atividades do Ministério da Agricultura, auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça e pagamento de decisões judiciais envolvendo a Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep).

Recursos serão remanejados do orçamento

Para viabilizar a medida, o governo utilizará recursos provenientes do cancelamento de dotações orçamentárias de diferentes órgãos e programas federais. Entre as áreas afetadas estão operações agropecuárias, setor energético, despesas com pessoal, saúde, previdência social, assistência social e defesa nacional.

Também haverá cancelamento de valores previstos para aposentadorias e pensões de servidores de universidades e institutos federais, além de hospitais universitários.

O remanejamento permite reforçar despesas consideradas necessárias sem ampliar o valor global do orçamento por meio de novos recursos, uma vez que o crédito será compensado por dotações canceladas em outras áreas.