FIM DAS BETS PODE REDUZIR ARRECADAÇÃO E EXIGIR AJUSTE NO ORÇAMENTO DE 2027

A decisão de proibir as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, poderá provocar uma redução na arrecadação prevista pelo governo federal para 2027. A medida também exigirá ajustes no planejamento orçamentário e na estrutura da reforma tributária, que começa a entrar em vigor no próximo ano.

O impacto está relacionado ao chamado Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Inicialmente, o tributo também alcançaria as plataformas de apostas online. Com a decisão de proibir a atividade, entretanto, o governo deixará de contar com parte da receita que estava prevista no orçamento.

Segundo informações divulgadas pela equipe econômica, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 considerava uma arrecadação de aproximadamente R$ 5,3 bilhões relacionada às apostas, incluindo a tributação e a taxa de fiscalização das empresas do setor.

A retirada dessa fonte de receita cria a necessidade de compensação. Uma das alternativas discutidas é redistribuir a arrecadação entre outros setores alcançados pela reforma tributária, o que poderá provocar mudanças nas alíquotas dos novos tributos.

COMO FUNCIONARÁ O IMPOSTO DO PECADO?

O Imposto Seletivo foi criado para desestimular o consumo e a utilização de produtos e atividades que podem provocar prejuízos à saúde e ao meio ambiente.

Entre os segmentos previstos estão:

Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;

Bebidas alcoólicas;

Refrigerantes e bebidas açucaradas;

Determinados veículos, conforme características e emissão de poluentes;

Extração de recursos minerais;

Loterias e outras modalidades de apostas previstas na legislação.

A previsão inicial do governo era arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027. Esse valor constava no orçamento elaborado antes das mudanças relacionadas às apostas.

REFORMA TRIBUTÁRIA E IMPACTO NO ORÇAMENTO

A mudança também acontece em um momento importante para a implantação da reforma tributária. A partir de 2027, o novo sistema começa a substituir gradualmente tributos sobre o consumo, incluindo PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O governo havia projetado uma arrecadação de R$ 636 bilhões com a CBS e R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, totalizando R$ 677,9 bilhões com os dois novos tributos.

A retirada das receitas relacionadas às bets exige uma revisão dessas projeções para preservar o equilíbrio da arrecadação e a transição para o novo modelo tributário.

O debate envolve ainda a possibilidade de redistribuição da carga tributária entre os setores econômicos, uma vez que a reforma prevê mecanismos para manter a arrecadação global durante a mudança do sistema.

Até o momento, os valores definitivos das alíquotas e os mecanismos de compensação dependem da regulamentação e das decisões do governo e do Congresso Nacional.

A discussão coloca em evidência um dos desafios da política econômica para 2027: conciliar as mudanças na tributação, as decisões sobre as apostas online e o cumprimento das metas fiscais do país.

Entenda os principais números

R$ 5,3 bilhões: receita prevista relacionada às bets no orçamento de 2027.

R$ 41,9 bilhões: previsão inicial de arrecadação do Imposto Seletivo.

R$ 636 bilhões: previsão de arrecadação da CBS.

R$ 677,9 bilhões: estimativa conjunta dos dois novos tributos.