FIEB CRITICA PROJETO DE AJUSTE FISCAL DO GOVERNO

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) criticou o projeto de ajuste fiscal em discussão no Senado Federal (PLP 299/2026) e alertou para possíveis impactos sobre a economia baiana. Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a entidade afirmou que a proposta concentra o esforço de equilíbrio das contas públicas no aumento da arrecadação, em vez de priorizar o corte de despesas do governo.

Na avaliação da Federação, embora o controle fiscal seja necessário, o modelo previsto no projeto pode comprometer a atividade econômica, desestimular investimentos e dificultar a geração de empregos.

Segundo a FIEB, cerca de 70% do resultado esperado com o pacote de medidas deverá vir do aumento da arrecadação. A redução de despesas, por sua vez, representa uma parcela menor e depende de decisões que ainda poderão ser adotadas pelo governo. Para a entidade, esse cenário torna os efeitos tributários mais concretos do que o compromisso com a contenção dos gastos.

Entidade aponta riscos para empresas e investimentos

Entre os pontos questionados pela Federação está a possibilidade de retenção, pelo governo, de valores de tributos que deveriam ser devolvidos às empresas. A entidade também critica a redução de incentivos ao investimento e o aumento da carga tributária para empresas de médio porte.

Outro aspecto apontado é a mudança de regras em um intervalo inferior a um ano. De acordo com a FIEB, a alteração pode gerar insegurança jurídica e dificultar o planejamento das empresas.

A Federação avalia que o Nordeste pode ser particularmente afetado, já que a proposta atinge um dos principais mecanismos federais de estímulo ao desenvolvimento regional: a redução do Imposto de Renda para empresas. A preocupação também considera a perda de instrumentos estaduais de atração de investimentos em decorrência da reforma tributária.

Na avaliação da entidade, a combinação dessas mudanças pode reduzir a competitividade da região, afastar novos empreendimentos e limitar a instalação de indústrias na Bahia, com consequências para a economia e o mercado de trabalho.

FIEB defende revisão de despesas públicas

Como alternativa ao modelo proposto, a Federação defende que o ajuste fiscal comece pela revisão dos gastos públicos. Entre as medidas sugeridas estão o combate aos supersalários e privilégios, a interrupção de programas sem resultados efetivos e a modernização da administração pública.

Ao final da manifestação, a entidade pediu que os parlamentares, especialmente os representantes da Bahia e dos demais estados nordestinos, rejeitem medidas que ampliem a tributação sobre o setor produtivo e cobrem do poder público maior compromisso com a redução das despesas.